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<projetos>
  <projeto docid="16370" numero="33" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16052" numero="3692" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União." dataPublicacao="03/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16053" numero="3693" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União." dataPublicacao="03/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16054" numero="3694" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026." dataPublicacao="10/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16055" numero="3695" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual." dataPublicacao="10/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16056" numero="3696" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, a Kleber Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16057" numero="3697" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Arco Viário Metropolitano Ministro Fernando Lyra, o Arco Viário Metropolitano, na Região Metropolitana do Recife." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16062" numero="3698" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Fernando Soares Lyra, o Arco Metropolitano de Pernambuco, o trecho que abrange os municípios de Ipojuca a Moreno." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16065" numero="3699" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226 de 7 de janeiro de 2014, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a responsabilização pelos atos de maus-tratos por inimputáveis." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16064" numero="3700" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Coronel PM Jorge Luiz de Moura, o Batalhão da Polícia Militar, situado no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16067" numero="3701" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Soldado BM Mário Antônio Gomes da Silva, o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, situado no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16068" numero="3702" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.139, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado André Campos, para definir, reconhecer e assegurar direitos aos animais comunitários." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16071" numero="3703" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Submete a indicação dos Festivais de Musicalidade Eletrônica para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16070" numero="3704" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria das Graças Silva Araújo a creche situada no município de Camutanga." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16072" numero="3705" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a cobrança de consumação mínima em qualquer hipótese." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16069" numero="3706" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual Pernambuco de Ouro." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16073" numero="3707" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Adelino de Lucena Rosendo a creche situada no município de Riacho das Almas." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16074" numero="3708" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Alcides Rodrigues de Sena a creche situada no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16075" numero="3709" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao cineasta pernambucano Kleber de Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16078" numero="3710" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate à perseguição, ao assédio, à importunação e ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de ampliar os mecanismos de prevenção, acolhimento às vítimas, resposta imediata, capacitação dos profissionais e canais de denúncia." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16077" numero="3711" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio em Jovens, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16061" numero="3712" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Festa de Santo Cristo de Ipojuca para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16006" numero="3713" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16066" numero="3714" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece o padrão técnico-urbanístico para a infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edificações no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16081" numero="3715" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a proibição da atuação de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) nos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16080" numero="3716" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Cineasta Kléber Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16008" numero="3717" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Concede isenção do ICMS na compra de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16084" numero="3718" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15913" numero="3719" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza, no âmbito do Estado de Pernambuco, a divulgação de imagens captadas por sistemas de segurança privados para fins de identificação de autores de furto." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15554" numero="3720" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o direito de acolhimento, acesso e permanência de cães e gatos, bem como de outros animais domésticos de pequeno e médio porte, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues, centros de serviços comunitários, restaurantes comunitários e casas de convivência destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16085" numero="3721" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16082" numero="3722" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Declaração de Utilidade Pública" ementa="Declara de Interesse Público Estadual área localizada no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15961" numero="3723" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16086" numero="3724" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir a Semana Julho Dourado voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16088" numero="3725" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a utilização de sistemas de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social - SDS para prevenção, repressão e responsabilização de condutas ilícitas praticadas por indivíduos que exercem, de forma irregular, a atividade de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16091" numero="3726" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Estadual de Prevenção, Vigilância, Monitoramento e Resposta ao Vírus Nipah em Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15958" numero="3727" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reconhece a Síndrome de Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas no Estado de Pernambuco destinadas à inserção e proteção das pessoas com deficiência, e dá outras providências." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16098" numero="3728" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Cuidotecas no Estado de Pernambuco, com a finalidade de oferecer espaços adequados para acolhimento, cuidado e atividades lúdico-educativas de crianças, enquanto seus responsáveis acessam serviços públicos, exercem atividades laborais ou participam de ações institucionais." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16099" numero="3729" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Neurocutâneas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16100" numero="3730" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16101" numero="3731" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Madalena de Moraes Araújo a creche situada no município de Macaparana." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16103" numero="3732" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Diva Lucena de Mendonça Pacheco no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16104" numero="3733" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Regula a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco, condicionando-a à efetiva prestação do serviço, estabelece vedações, critérios de transparência e mecanismos de restituição administrativa, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16105" numero="3734" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea em Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16110" numero="3735" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16112" numero="3736" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16111" numero="3737" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais negativos advindos da incidência de chuvas – Programa Guarda-Chuva, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16114" numero="3738" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui medidas de proteção para os Conselheiros Tutelares, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16113" numero="3739" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a proibição de deixar animais domésticos desacompanhados por período prolongado." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16115" numero="3740" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir percentual para mulheres chefes de família." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16116" numero="3741" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a prevenção e o combate à divulgação não consentida de conteúdo íntimo da mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16117" numero="3742" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de prever a necessidade de fornecimento de lista de material didático-escolar adaptado para os alunos com deficiência." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15851" numero="3743" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Alterar a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Miguel Coelho e Henrique Queiroz, a fim de estabelecer o bem-estar dos vaqueiros e profissionais que atuam nas vaquejadas, bem como proibir a emissão de som ou ruídos na proximidade dos alojamentos." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16118" numero="3744" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência em Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15569" numero="3745" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Gilberto de Melo Freire (Gilberto Freyre) no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16121" numero="3746" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16122" numero="3747" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15860" numero="3748" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.790, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada do projeto de lei do Deputado Eriberto Filho, a fim de incluir medidas voltadas ao fortalecimento das ações de proteção, promoção e cuidado integral à saúde renal de bebês, crianças e adolescentes." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16123" numero="3749" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Vizinhança Solidária no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16120" numero="3750" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Governança Municipal de Segurança Pública em Pernambuco - ProGovSeg-PE, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16126" numero="3751" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16125" numero="3752" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento institucional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no âmbito das políticas públicas estaduais de regulação." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16129" numero="3753" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a promoção da educação preventiva voltada ao respeito às mulheres, à formação de relações humanas saudáveis e à prevenção da violência de gênero no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16119" numero="3754" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Waldney Cristovão da Silva." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16131" numero="3755" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16127" numero="3756" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16135" numero="3757" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Sra. Débora Maria de Oliveira Valença." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16147" numero="3758" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal - IML." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16148" numero="3759" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16149" numero="3760" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Jurandir Alves de Lima." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16150" numero="3761" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - CNSA, instituição de ensino sediada no Município de Petrolina." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16152" numero="3762" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Argentina." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16133" numero="3763" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTQIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16134" numero="3764" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, para vítimas que estejam sob medida protetiva em Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16154" numero="3765" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição da Linha de Cuidado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Síndrome de Dravet, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16107" numero="3766" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16130" numero="3767" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16138" numero="3768" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Segurança em Trilhas, Áreas de Montanhismo e Ambientes Naturais de Difícil Acesso, e autoriza a criação de Pontos de Encontro Sustentáveis no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16137" numero="3769" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Inteligente do Litoral de Pernambuco, estabelece instrumentos de inovação e integração regional para o desenvolvimento turístico sustentável e tecnológico e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16141" numero="3770" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16143" numero="3771" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer e outras formas de demência em atividades esportivas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16136" numero="3772" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual Agenda Clima Pernambuco, voltada à criação e integração de uma rede de monitoramento climático urbano, comunitário e de microclimas, com ênfase na prevenção, adaptação, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16170" numero="3773" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16168" numero="3774" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 17.685, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gustavo Gouveia, a fim de incluir entre os atos discriminatórios a imposição de sanções disciplinares ao profissional por manifestações decorrentes de sua orientação religiosa quando não houver afronta aos preceitos éticos ou científicos da profissão." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16173" numero="3775" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Assistência às Pessoas com Esclerodermia, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16174" numero="3776" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação para a Política Estadual Espaço Mãe Acolhida, destinada ao apoio psicossocial, formativo, informativo e de autocuidado às mães e responsáveis por crianças atípicas durante o período de terapias multidisciplinares, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16175" numero="3777" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Acessibilidade para Estudantes com Síndrome de Irlen, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16181" numero="3778" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de aquisição de veículos automotores por entidades religiosas e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16182" numero="3779" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 29 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de vedar a reclassificações tardias nas cotas para pessoas com deficiência." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16167" numero="3780" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a proibição de pet shops e estabelecimentos similares manterem animais presos em suas dependências após o encerramento do horário de funcionamento, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16165" numero="3781" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência na Zona Rural do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16172" numero="3782" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16180" numero="3783" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Assegura a gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais de limpeza urbana às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16177" numero="3784" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o direito do cidadão à obtenção de justificativa escrita, clara e fundamentada nos casos de negativa de requerimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16176" numero="3785" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em brinquedotecas, espaços kids, parques infantis indoor e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que ofereçam serviços de guarda, recreação ou entretenimento de crianças, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16187" numero="3786" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Uso da Inteligência Artificial nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16191" numero="3787" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Assegura o fornecimento, pelo Estado de Pernambuco, de dispositivos de rastreamento às famílias de baixa renda com pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16196" numero="3788" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria José Lopes da Silva a creche situada no município de Itambé." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16197" numero="3789" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre inclusão de canal denúncias contra maus-tratos." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16186" numero="3790" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.813, de 8 de janeiro de 2025, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Rosa Amorim, a fim de inserir multa por descumprimento e de reforçar a relevância do Mês Estadual “Maio Laranja”." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16202" numero="3791" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Negligenciadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16203" numero="3792" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o direito do sepultamento de cães, gatos e animais domésticos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo socioafetivo entre tutores e esses animais no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16201" numero="3793" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicabilidade da Polilaminina no Tratamento de Lesão Medular em Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16208" numero="3794" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16212" numero="3795" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos e datas comemorativas estaduais, originada de projeto de lei de autoria do deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Intervalo Bíblico." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Cleiton Collins" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16151" numero="3796" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à “República Helênica (Grécia)”." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16213" numero="3797" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Josivan de Souza Vila Nova a VPE-048, no trecho que liga BR-232 (Vitória de Santo Antão / Oiteiro) a PE-050 (Glória do Goitá)." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16214" numero="3798" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Drilha de João Gomes." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16215" numero="3799" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o “Crechômetro”, portal público de acompanhamento das obras de construção de creches financiadas pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16219" numero="3800" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Classificação e Priorização de Estradas Vicinais Estratégicas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16220" numero="3801" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2026, à França." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16206" numero="3802" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Lei de Transparência Ambiental PerMeie, estabelece mecanismos de publicidade ativa, rastreabilidade orçamentária e controle social sobre o Programa Pernambuco Meio Ambiente - PerMeie, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16217" numero="3803" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Organização e o Fortalecimento da Assistência de Enfermagem no atendimento a pacientes em crise decorrente do uso de álcool e outras drogas, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16144" numero="3804" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Altera a Lei nº 18.111, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, a fim de incluir novas diretrizes." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16223" numero="3805" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a oferta de estímulos visuais, leitura e atividades compatíveis com o ambiente hospitalar, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16224" numero="3806" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16225" numero="3807" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16205" numero="3808" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PESTT no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16227" numero="3809" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco em Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16229" numero="3810" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Educação Digital Escolar no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16193" numero="3811" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Educar com Equilíbrio, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16031" numero="3812" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre diretrizes de incentivo à mobilização social, à informação e à conscientização acerca do transtorno afetivo bipolar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16030" numero="3813" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para promoção do ensino de música e da musicoterapia em instituições de educação básica no Estado de Pernambuco, com vistas ao desenvolvimento integral dos alunos, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16235" numero="3814" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Veda, no âmbito do Estado de Pernambuco, a contratação, por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, de empresas envolvidas em investigações por crimes contra a Administração Pública ou condenadas com trânsito em julgado, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16237" numero="3815" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Jiu-Jitsu nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16238" numero="3816" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da modalidade esportiva X1 para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16241" numero="3817" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Torna obrigatória a publicação anual de relatório de implementação dos programas educacionais do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16244" numero="3818" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de atribuir nova redação ao art. 264-A redefinindo a denominação para Dia Estadual do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16246" numero="3819" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16245" numero="3820" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16250" numero="3821" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de ajustar prazos para apresentação de proposições para concessão de honrarias, prêmios e medalhas." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16251" numero="3822" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16252" numero="3823" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de definir maus-tratos, crueldade e abandono de animais." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16255" numero="3824" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16256" numero="3825" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas, bem como sobre abuso sexual e violência contra a mulher, nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de readequar parte da lei de acordo com o texto da ementa e especificar os tipos de mensagens." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16243" numero="3826" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.280, de 1º de setembro de 2023, que Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar os cuidados às vítimas de Acidente Vascular Cerebral." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16257" numero="3827" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.597, de 7 de junho de 2004, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas (lícitas ou ilícitas) antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de acrescentar a obrigatoriedade de divulgação de mensagem educativa voltada à prevenção do abuso sexual e da violência contra a mulher e especificando as multas." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16261" numero="3828" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo ao Planejamento Sucessório Patrimonial em Vida, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16198" numero="3829" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Resgate Animal com Governança Cidadã, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16262" numero="3830" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual do Livro Acessível e Inclusivo no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16263" numero="3831" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital em Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16265" numero="3832" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16058" numero="3833" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Wagner Maniçoba de Moura, ator." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16106" numero="3834" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Chaim Zaher." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16204" numero="3835" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina a ETE - Escola Técnica Estadual Floro Firmino Alves, no município de Petrolina." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16267" numero="3836" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16254" numero="3837" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Memória e Reparação às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16268" numero="3838" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos Sistemas Metroviário e de Transporte Público Coletivo na Região Metropolitano do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16270" numero="3839" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Dispõe sobre a Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergência no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos, saúde e bem-estar, e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16269" numero="3840" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Orçamento da Igualdade Racial no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16272" numero="3841" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui Mecanismos de Controle, Fiscalização e Transparência dos serviços prestados por concessionária de abastecimento hídrico e saneamento básico no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16271" numero="3842" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de corrigir inconsistência de datas." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Aglailson Victor" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16273" numero="3843" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e Polinizadores Naturais em Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16233" numero="3844" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Carlos Magno de Medeiros Morais." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16275" numero="3845" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em Pernambuco." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15945" numero="3846" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Semana Estadual de Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16294" numero="3847" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação social de peças de vestuário sem valor comercial por grandes redes varejistas e indústrias do setor têxtil no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16291" numero="3848" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em apartamento individual para pacientes renais crônicos em tratamento de hemodiálise quando hospitalizados na rede privada do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16283" numero="3849" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a proteção integral de mulheres e crianças em abrigos temporários e permanentes em contextos de desastres naturais, emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, institui o Protocolo Estadual de Proteção em Abrigamento, dispõe sobre mecanismos de responsabilização e planejamento orçamentário sensível a gênero e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16292" numero="3850" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a implantação de sinalização de travessia de pedestres nas proximidades de templos religiosos localizados em vias de grande fluxo de veículos no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16295" numero="3851" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes estaduais de Justiça Tributária com enfoque de gênero e raça, estabelece mecanismos de avaliação de impacto tributário, cria o Sistema Estadual de Indicadores de Justiça Tributária e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16296" numero="3852" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a promoção do emprego e da renda de mulheres egressas do sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16297" numero="3853" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.585, de 17 de maio de 2004, que cria regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, originada de de projeto de autoria da Deputada Jacilda Urquisa, para aperfeiçoar a intermediação de emprego e a priorização de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16164" numero="3854" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a Política Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16163" numero="3855" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Manutenções Mecânicas e Elétricas Periódicas dos veículos destinados ao transporte de pacientes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16162" numero="3856" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16304" numero="3857" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Implantação de Parques Multissensoriais Públicos destinados ao desenvolvimento, inclusão e integração de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16239" numero="3858" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para dispor sobre a não incidência do imposto nas operações de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16211" numero="3859" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Suporte às Casas de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16305" numero="3860" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação e à Violência contra a População LGBTQIAPN+ no Ambiente Escolar, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16240" numero="3861" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da eficiência energética no âmbito da Administração Pública estadual." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16308" numero="3862" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Delegada de Polícia Civil, Lidia Mara Barci." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16281" numero="3863" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Identificação Tardia, Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16309" numero="3864" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Pernambuco nos dias de realização das eleições e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16310" numero="3865" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a divulgação permanente de campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher em parques e praças públicas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16311" numero="3866" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por visitantes em unidades de saúde públicas e privadas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16312" numero="3867" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Festa da Tainha, no município de Goiana, para obtenção do registro do Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16315" numero="3868" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Cadastro Estadual de Comportamento Suicida - CECS no âmbito do Estado de Pernambuco, com a finalidade de registrar, monitorar e produzir dados epidemiológicos sobre tentativas de suicídio e outros comportamentos autolesivos, visando subsidiar políticas públicas de prevenção, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16321" numero="3869" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16322" numero="3870" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre proibição de chicotes e semelhantes contra animais." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16302" numero="3871" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a modernização e alteração do modelo de catracas nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de ampliar a segurança, otimizar o embarque e aumentar a oferta de assentos aos usuários." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16325" numero="3872" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Estadual Padronizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16326" numero="3873" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Formação Técnica em Tecnologia e Cultura Popular no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16303" numero="3874" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a instituição de medidas obrigatórias de prevenção, segurança e proteção a motoristas e passageiros no transporte coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16328" numero="3875" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado de Pernambuco disponibilizarem canais institucionais específicos para recebimento de ofícios e comunicações oficiais provenientes da Administração Pública." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16329" numero="3876" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece prioridade no atendimento e na solução de demandas técnicas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos essenciais para estabelecimentos de ensino e unidades de saúde no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16332" numero="3877" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Judô nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16331" numero="3878" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre diretrizes para o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16335" numero="3879" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, a Thompson de Andrade Pedrosa." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16334" numero="3880" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Geraldo Freire da Silva o Complexo de Polícia Científica de Caruaru." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16336" numero="3881" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica de Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16337" numero="3882" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza pet shops, creches pet, hotelzinhos pet, clínicas veterinárias e casas de ração a solicitar certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que irão atuar em seus estabelecimentos." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16319" numero="3883" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da ciranda para obtenção do registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16338" numero="3884" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Assegura a autonomia dos Conselhos Tutelares, garante direitos para os seus membros e aprimora o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - SGD, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16339" numero="3885" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Valorização da Estética Afro, da Consolidação da Economia Criativa Quilombola e do Empreendedorismo de Mulheres Negras em Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16340" numero="3886" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher pelas empresas que mantêm contrato com a Administração Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16341" numero="3887" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa de Incentivo às Bandas e Fanfarras das Escolas da Rede Pública Estadual – PIBIF, e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16253" numero="3888" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reconhece o Santuário de Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de Pesqueira, como Ponto Turístico Religioso de Relevante Interesse Estadual e estabelece diretrizes para sua valorização, preservação e promoção." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16342" numero="3889" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Município de Primavera como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Sileno Guedes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16301" numero="3890" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, a Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Rodrigo Farias" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16343" numero="3891" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.968, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Estadual de Prevenção e Detecção de Transtornos Alimentares no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Vieira, a fim de prever o encaminhamento de crianças e adolescentes com distúrbios alimentares ao atendimento psicológico e nutricional." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16344" numero="3892" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Infertilidade Feminina no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16033" numero="3893" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir exigência de apresentação de exame psicológico para profissionais que exerçam, por meio de contratos terceirizados com a Administração Pública Estadual, atividades com contato direto e habitual com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16346" numero="3894" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de integração dos estoques dos hemocentros estaduais, criando o Painel unificado de disponibilidade de sangue e hemocomponentes em Pernambuco." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16347" numero="3895" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Terezinha Floro de Oliveira a creche situada no município de Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16348" numero="3896" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Mais Verde, Pernambuco, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas dos biomas do Estado." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16349" numero="3897" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Disautonomia, especialmente quanto à Síndrome Vasovagal e à Síndrome de Taquicardia Postural Ortostática (POTS), no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16352" numero="3898" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16354" numero="3899" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR/PE, destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, e dá outras providências." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16350" numero="3900" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei n° 18.764, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir o Fundo de Proteção ao Mototaxista e ao Motoboy." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16353" numero="3901" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Cardiotocografia na Rede Pública Estadual de saúde de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16360" numero="3902" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Maternidade Dona Cléa Borges a Maternidade Regional localizada no Município de Igarassu." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16359" numero="3903" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Grupamento do Corpo de Bombeiros Valdeir de Andrade Batista o Grupamento do Corpo de Bombeiros localizado no Município de Araripina." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16358" numero="3904" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Complexo de Polícia Científica Thiago Alberto Correia Magalhães o Complexo de Polícia Científica de Ouricuri." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16362" numero="3905" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de “Creche Maria Ângela Corrêa de Araújo Lucena” a creche localizada no Município de Camaragibe." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16364" numero="3906" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro e 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de aperfeiçoar as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, bem como disciplinar critérios de avaliação especializada e medidas de acessibilidade." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16156" numero="3907" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Paulo Petribú, o Sistema Viário do Sítio Industrial de Itapissuma, Rodovia Estadual PE 31." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16368" numero="3908" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a promoção do acompanhamento fonoaudiológico para adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16345" numero="3909" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16300" numero="3910" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina Professora Cida Paulino a creche situada no município de Tuparetama." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16259" numero="3911" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Claudemir Aparecido do Carmo." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16278" numero="3912" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Roberta Arraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16299" numero="3913" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título de Cidadã Pernambucana à Senhora Karla Freire Baêta." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16307" numero="3914" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16357" numero="3915" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Participação Juvenil em Atividades Comunitárias, Espirituais e de Desenvolvimento de Valores, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16355" numero="3916" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Apoio às Ações Sociais das Igrejas Evangélicas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16333" numero="3917" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a formulação e a execução da Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16376" numero="3918" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16351" numero="3919" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Delegada de Polícia Civil, Helga de Queiroz." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16383" numero="3920" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Atendimento nas Delegacias para o Enfrentamento à Violência e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+ no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16389" numero="3921" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável em Pernambuco." dataPublicacao="20/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16377" numero="3922" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Delícia da Silva a creche situada no Município de Condado." dataPublicacao="20/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16391" numero="3923" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina Manoel Cristóvão de Souza &quot;Nezinho de Pirituba&quot; o Sistema de Abastecimento de Água de Pirituba, em Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16393" numero="3924" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Eulália Bezerra de Holanda a creche situada no município de Araripina." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16387" numero="3925" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16384" numero="3926" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual “Passe-Livro” de Incentivo à Leitura e Circulação de Obras Literárias na rede pública estadual de ensino, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16394" numero="3927" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16276" numero="3928" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Município de Petrolina como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16399" numero="3929" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Divulgação da Carteira Nacional do Artesão, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16392" numero="3930" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Capacitação de Profissionais de Saúde da Rede Estadual para o uso medicinal da cannabis e de terapias canabinoides, estabelece diretrizes para a promoção do acesso a medicamentos e produtos derivados de cannabis no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16400" numero="3931" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a promoção e o fomento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16402" numero="3932" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite e os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia em Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16407" numero="3933" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16404" numero="3934" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar mecanismos de transparência e acompanhamento no atendimento terapêutico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16406" numero="3935" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de estabelecer procedimento de resposta após a denúncia de bullying escolar." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16409" numero="3936" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Escola em Tempo Integral Professora Isabel Cristina&quot; a Escola em Tempo Integral localizada no Município de Petrolina." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16411" numero="3937" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Escola Estadual Miguel Antônio de Amorim&quot; a Escola Estadual de Rajada, localizada no Município de Petrolina." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16412" numero="3938" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Torna obrigatória a presença de guarda-vidas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16413" numero="3939" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Obriga a implantação de sistema de ventilação e renovação do ar em cabines de elevadores instalados em edificações comerciais, empresariais, de serviços e multiuso, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16418" numero="3940" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Determina a adoção de norma de segurança para mulheres e todos os beneficiários da medida protetiva em condomínios e espaços que indica no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16420" numero="3941" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer percentual mínimo para aquisição de produtos reciclados nas compras governamentais." dataPublicacao="26/03/2026"><autores><autor nome="Waldemar Borges" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16422" numero="3942" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Pernambuco, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16429" numero="3943" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Afogados da Ingazeira, situado neste Estado." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16430" numero="3944" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16424" numero="3945" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao artista Júlio Marques da Rocha Neto (Júlio Rocha)." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16415" numero="3946" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a campanha &quot;O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!&quot; no âmbito do estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16421" numero="3947" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre o sistema de segurança “Botão do Pânico”, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência autorizadas pela justiça, no âmbito do estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16431" numero="3948" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a organização de cadastro estadual e para a transparência de dados relacionados à Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16432" numero="3949" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de São Sebastião, no Município de Bonito." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16428" numero="3950" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16436" numero="3951" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Mulheres Quilombolas e Indígenas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16457" numero="3952" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16455" numero="3953" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Inscreve o nome de Maria Amélia de Queirós no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="01/04/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16260" numero="3954" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA." dataPublicacao="01/04/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16461" numero="3955" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="02/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
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