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<projetos>
  <projeto docid="16370" numero="33" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16580" numero="34" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a redação do art. 101 da Constituição do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15699" numero="35" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Orçamento da Boa Idade, determinando a identificação e discriminação de recursos destinados às políticas públicas voltadas a pessoas com 60 anos ou mais, incluindo despesas prioritárias em saúde, assistência social, educação continuada, transporte e cultura/recreação, e dá outras providências." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16981" numero="36" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO" subtipo="" ementa="Altera o § 8º do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de assegurar a destinação de recursos de emendas parlamentares à atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16052" numero="3692" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.129, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem a garantia da União." dataPublicacao="03/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16053" numero="3693" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União." dataPublicacao="03/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16054" numero="3694" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026." dataPublicacao="10/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16055" numero="3695" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual." dataPublicacao="10/01/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16056" numero="3696" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, a Kleber Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16057" numero="3697" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Arco Viário Metropolitano Ministro Fernando Lyra, o Arco Viário Metropolitano, na Região Metropolitana do Recife." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16062" numero="3698" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Fernando Soares Lyra, o Arco Metropolitano de Pernambuco, o trecho que abrange os municípios de Ipojuca a Moreno." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16065" numero="3699" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226 de 7 de janeiro de 2014, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a responsabilização pelos atos de maus-tratos por inimputáveis." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16064" numero="3700" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Coronel PM Jorge Luiz de Moura, o Batalhão da Polícia Militar, situado no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16067" numero="3701" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Soldado BM Mário Antônio Gomes da Silva, o Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, situado no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16068" numero="3702" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.139, de 31 de agosto de 2010, que dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado André Campos, para definir, reconhecer e assegurar direitos aos animais comunitários." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16071" numero="3703" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Submete a indicação dos Festivais de Musicalidade Eletrônica para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16070" numero="3704" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria das Graças Silva Araújo a creche situada no município de Camutanga." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16072" numero="3705" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a cobrança de consumação mínima em qualquer hipótese." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16069" numero="3706" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual Pernambuco de Ouro." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16073" numero="3707" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Adelino de Lucena Rosendo a creche situada no município de Riacho das Almas." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16074" numero="3708" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Alcides Rodrigues de Sena a creche situada no município de Goiana." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16075" numero="3709" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao cineasta pernambucano Kleber de Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16078" numero="3710" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate à perseguição, ao assédio, à importunação e ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de ampliar os mecanismos de prevenção, acolhimento às vítimas, resposta imediata, capacitação dos profissionais e canais de denúncia." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16077" numero="3711" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio em Jovens, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16061" numero="3712" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Festa de Santo Cristo de Ipojuca para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16006" numero="3713" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16066" numero="3714" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece o padrão técnico-urbanístico para a infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edificações no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16081" numero="3715" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a proibição da atuação de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) nos municípios do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16080" numero="3716" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Cineasta Kléber Mendonça Filho." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16008" numero="3717" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Concede isenção do ICMS na compra de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16084" numero="3718" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15913" numero="3719" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza, no âmbito do Estado de Pernambuco, a divulgação de imagens captadas por sistemas de segurança privados para fins de identificação de autores de furto." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15554" numero="3720" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o direito de acolhimento, acesso e permanência de cães e gatos, bem como de outros animais domésticos de pequeno e médio porte, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues, centros de serviços comunitários, restaurantes comunitários e casas de convivência destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16085" numero="3721" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16082" numero="3722" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Declaração de Utilidade Pública" ementa="Declara de Interesse Público Estadual área localizada no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15961" numero="3723" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16086" numero="3724" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de Dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir a Semana Julho Dourado voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16088" numero="3725" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a utilização de sistemas de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social - SDS para prevenção, repressão e responsabilização de condutas ilícitas praticadas por indivíduos que exercem, de forma irregular, a atividade de guardadores informais de veículos (“flanelinhas”) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16091" numero="3726" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Estadual de Prevenção, Vigilância, Monitoramento e Resposta ao Vírus Nipah em Pernambuco." dataPublicacao="03/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15958" numero="3727" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reconhece a Síndrome de Tourette como deficiência, para fins de aplicação das políticas públicas no Estado de Pernambuco destinadas à inserção e proteção das pessoas com deficiência, e dá outras providências." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16098" numero="3728" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Cuidotecas no Estado de Pernambuco, com a finalidade de oferecer espaços adequados para acolhimento, cuidado e atividades lúdico-educativas de crianças, enquanto seus responsáveis acessam serviços públicos, exercem atividades laborais ou participam de ações institucionais." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16099" numero="3729" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Neurocutâneas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16100" numero="3730" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16101" numero="3731" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Madalena de Moraes Araújo a creche situada no município de Macaparana." dataPublicacao="04/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16103" numero="3732" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Diva Lucena de Mendonça Pacheco no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16104" numero="3733" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Regula a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco, condicionando-a à efetiva prestação do serviço, estabelece vedações, critérios de transparência e mecanismos de restituição administrativa, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16105" numero="3734" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea em Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16110" numero="3735" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16112" numero="3736" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16111" numero="3737" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais negativos advindos da incidência de chuvas – Programa Guarda-Chuva, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16114" numero="3738" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui medidas de proteção para os Conselheiros Tutelares, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16113" numero="3739" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre a proibição de deixar animais domésticos desacompanhados por período prolongado." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16115" numero="3740" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir percentual para mulheres chefes de família." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16116" numero="3741" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a prevenção e o combate à divulgação não consentida de conteúdo íntimo da mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16117" numero="3742" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de prever a necessidade de fornecimento de lista de material didático-escolar adaptado para os alunos com deficiência." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15851" numero="3743" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Alterar a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Miguel Coelho e Henrique Queiroz, a fim de estabelecer o bem-estar dos vaqueiros e profissionais que atuam nas vaquejadas, bem como proibir a emissão de som ou ruídos na proximidade dos alojamentos." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Junior Tercio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16118" numero="3744" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência em Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15569" numero="3745" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Gilberto de Melo Freire (Gilberto Freyre) no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16121" numero="3746" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16122" numero="3747" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15860" numero="3748" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.790, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Prevenção de Doenças Renais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada do projeto de lei do Deputado Eriberto Filho, a fim de incluir medidas voltadas ao fortalecimento das ações de proteção, promoção e cuidado integral à saúde renal de bebês, crianças e adolescentes." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16123" numero="3749" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Vizinhança Solidária no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16120" numero="3750" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Governança Municipal de Segurança Pública em Pernambuco - ProGovSeg-PE, e dá outras providências." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16126" numero="3751" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16125" numero="3752" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento institucional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no âmbito das políticas públicas estaduais de regulação." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16129" numero="3753" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a promoção da educação preventiva voltada ao respeito às mulheres, à formação de relações humanas saudáveis e à prevenção da violência de gênero no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16119" numero="3754" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Waldney Cristovão da Silva." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16131" numero="3755" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16127" numero="3756" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16135" numero="3757" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, à Sra. Débora Maria de Oliveira Valença." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16147" numero="3758" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde não exista unidade do Instituto Médico Legal - IML." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16148" numero="3759" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16149" numero="3760" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Sr. Jurandir Alves de Lima." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16150" numero="3761" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - CNSA, instituição de ensino sediada no Município de Petrolina." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16152" numero="3762" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República Argentina." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16133" numero="3763" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTQIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16134" numero="3764" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, para vítimas que estejam sob medida protetiva em Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16154" numero="3765" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição da Linha de Cuidado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Síndrome de Dravet, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16107" numero="3766" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16130" numero="3767" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16138" numero="3768" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Segurança em Trilhas, Áreas de Montanhismo e Ambientes Naturais de Difícil Acesso, e autoriza a criação de Pontos de Encontro Sustentáveis no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16137" numero="3769" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Inteligente do Litoral de Pernambuco, estabelece instrumentos de inovação e integração regional para o desenvolvimento turístico sustentável e tecnológico e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16141" numero="3770" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16143" numero="3771" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer e outras formas de demência em atividades esportivas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16136" numero="3772" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual Agenda Clima Pernambuco, voltada à criação e integração de uma rede de monitoramento climático urbano, comunitário e de microclimas, com ênfase na prevenção, adaptação, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16170" numero="3773" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16168" numero="3774" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 17.685, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gustavo Gouveia, a fim de incluir entre os atos discriminatórios a imposição de sanções disciplinares ao profissional por manifestações decorrentes de sua orientação religiosa quando não houver afronta aos preceitos éticos ou científicos da profissão." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16173" numero="3775" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Assistência às Pessoas com Esclerodermia, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16174" numero="3776" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui diretrizes, princípios, objetivos e linhas de ação para a Política Estadual Espaço Mãe Acolhida, destinada ao apoio psicossocial, formativo, informativo e de autocuidado às mães e responsáveis por crianças atípicas durante o período de terapias multidisciplinares, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16175" numero="3777" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Estabelece normas para a instituição e execução da Política Estadual de Acessibilidade para Estudantes com Síndrome de Irlen, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16181" numero="3778" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas de aquisição de veículos automotores por entidades religiosas e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16182" numero="3779" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 29 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de vedar a reclassificações tardias nas cotas para pessoas com deficiência." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16167" numero="3780" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a proibição de pet shops e estabelecimentos similares manterem animais presos em suas dependências após o encerramento do horário de funcionamento, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16165" numero="3781" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência na Zona Rural do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16172" numero="3782" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16180" numero="3783" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Assegura a gratuidade de acesso aos trabalhadores essenciais de limpeza urbana às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16177" numero="3784" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre o direito do cidadão à obtenção de justificativa escrita, clara e fundamentada nos casos de negativa de requerimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16176" numero="3785" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em brinquedotecas, espaços kids, parques infantis indoor e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que ofereçam serviços de guarda, recreação ou entretenimento de crianças, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16187" numero="3786" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Uso da Inteligência Artificial nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16191" numero="3787" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Assegura o fornecimento, pelo Estado de Pernambuco, de dispositivos de rastreamento às famílias de baixa renda com pessoas com deficiência que apresentem risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16196" numero="3788" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria José Lopes da Silva a creche situada no município de Itambé." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16197" numero="3789" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre inclusão de canal denúncias contra maus-tratos." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16186" numero="3790" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.813, de 8 de janeiro de 2025, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Rosa Amorim, a fim de inserir multa por descumprimento e de reforçar a relevância do Mês Estadual “Maio Laranja”." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16202" numero="3791" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Negligenciadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16203" numero="3792" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o direito do sepultamento de cães, gatos e animais domésticos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo socioafetivo entre tutores e esses animais no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16201" numero="3793" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicabilidade da Polilaminina no Tratamento de Lesão Medular em Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16208" numero="3794" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Manoel José dos Santos no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16212" numero="3795" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram eventos e datas comemorativas estaduais, originada de projeto de lei de autoria do deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Intervalo Bíblico." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Pastor Cleiton Collins" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16151" numero="3796" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à “República Helênica (Grécia)”." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16213" numero="3797" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Josivan de Souza Vila Nova a VPE-048, no trecho que liga BR-232 (Vitória de Santo Antão / Oiteiro) a PE-050 (Glória do Goitá)." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16214" numero="3798" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Drilha de João Gomes." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16215" numero="3799" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o “Crechômetro”, portal público de acompanhamento das obras de construção de creches financiadas pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16219" numero="3800" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Classificação e Priorização de Estradas Vicinais Estratégicas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16220" numero="3801" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco" ementa="Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2026, à França." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16206" numero="3802" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Lei de Transparência Ambiental PerMeie, estabelece mecanismos de publicidade ativa, rastreabilidade orçamentária e controle social sobre o Programa Pernambuco Meio Ambiente - PerMeie, e dá outras providências." dataPublicacao="25/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16217" numero="3803" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Organização e o Fortalecimento da Assistência de Enfermagem no atendimento a pacientes em crise decorrente do uso de álcool e outras drogas, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16144" numero="3804" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Altera a Lei nº 18.111, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho, a fim de incluir novas diretrizes." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16223" numero="3805" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a oferta de estímulos visuais, leitura e atividades compatíveis com o ambiente hospitalar, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16224" numero="3806" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16225" numero="3807" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16205" numero="3808" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PESTT no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16227" numero="3809" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco em Pernambuco." dataPublicacao="26/02/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16229" numero="3810" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Educação Digital Escolar no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16193" numero="3811" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Educar com Equilíbrio, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16031" numero="3812" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre diretrizes de incentivo à mobilização social, à informação e à conscientização acerca do transtorno afetivo bipolar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16030" numero="3813" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para promoção do ensino de música e da musicoterapia em instituições de educação básica no Estado de Pernambuco, com vistas ao desenvolvimento integral dos alunos, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16235" numero="3814" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Veda, no âmbito do Estado de Pernambuco, a contratação, por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, de empresas envolvidas em investigações por crimes contra a Administração Pública ou condenadas com trânsito em julgado, e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16237" numero="3815" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Jiu-Jitsu nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="27/02/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16238" numero="3816" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da modalidade esportiva X1 para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16241" numero="3817" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Torna obrigatória a publicação anual de relatório de implementação dos programas educacionais do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16244" numero="3818" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de atribuir nova redação ao art. 264-A redefinindo a denominação para Dia Estadual do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16246" numero="3819" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16245" numero="3820" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16250" numero="3821" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Altera a Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de ajustar prazos para apresentação de proposições para concessão de honrarias, prêmios e medalhas." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16251" numero="3822" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="03/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16252" numero="3823" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de definir maus-tratos, crueldade e abandono de animais." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16255" numero="3824" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16256" numero="3825" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas, bem como sobre abuso sexual e violência contra a mulher, nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de readequar parte da lei de acordo com o texto da ementa e especificar os tipos de mensagens." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16243" numero="3826" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.280, de 1º de setembro de 2023, que Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar os cuidados às vítimas de Acidente Vascular Cerebral." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16257" numero="3827" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.597, de 7 de junho de 2004, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas (lícitas ou ilícitas) antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de acrescentar a obrigatoriedade de divulgação de mensagem educativa voltada à prevenção do abuso sexual e da violência contra a mulher e especificando as multas." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16261" numero="3828" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo ao Planejamento Sucessório Patrimonial em Vida, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16198" numero="3829" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Resgate Animal com Governança Cidadã, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16262" numero="3830" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual do Livro Acessível e Inclusivo no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16263" numero="3831" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital em Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16265" numero="3832" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16058" numero="3833" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Wagner Maniçoba de Moura, ator." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16106" numero="3834" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Chaim Zaher." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16204" numero="3835" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina a ETE - Escola Técnica Estadual Floro Firmino Alves, no município de Petrolina." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16267" numero="3836" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="04/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16254" numero="3837" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Memória e Reparação às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16268" numero="3838" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos Sistemas Metroviário e de Transporte Público Coletivo na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16270" numero="3839" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Dispõe sobre a Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergência no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos, saúde e bem-estar, e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16269" numero="3840" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Orçamento da Igualdade Racial no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16272" numero="3841" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui Mecanismos de Controle, Fiscalização e Transparência dos serviços prestados por concessionária de abastecimento hídrico e saneamento básico no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16271" numero="3842" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de corrigir inconsistência de datas." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Aglailson Victor" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16273" numero="3843" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e Polinizadores Naturais em Pernambuco." dataPublicacao="05/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16233" numero="3844" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Carlos Magno de Medeiros Morais." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16275" numero="3845" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em Pernambuco." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15945" numero="3846" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir a Semana Estadual de Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar." dataPublicacao="06/03/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16294" numero="3847" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação social de peças de vestuário sem valor comercial por grandes redes varejistas e indústrias do setor têxtil no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16291" numero="3848" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em apartamento individual para pacientes renais crônicos em tratamento de hemodiálise quando hospitalizados na rede privada do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16283" numero="3849" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a proteção integral de mulheres e crianças em abrigos temporários e permanentes em contextos de desastres naturais, emergências climáticas, sanitárias ou humanitárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, institui o Protocolo Estadual de Proteção em Abrigamento, dispõe sobre mecanismos de responsabilização e planejamento orçamentário sensível a gênero e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16292" numero="3850" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a implantação de sinalização de travessia de pedestres nas proximidades de templos religiosos localizados em vias de grande fluxo de veículos no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16295" numero="3851" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes estaduais de Justiça Tributária com enfoque de gênero e raça, estabelece mecanismos de avaliação de impacto tributário, cria o Sistema Estadual de Indicadores de Justiça Tributária e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16296" numero="3852" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a promoção do emprego e da renda de mulheres egressas do sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16297" numero="3853" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.585, de 17 de maio de 2004, que cria regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, originada de de projeto de autoria da Deputada Jacilda Urquisa, para aperfeiçoar a intermediação de emprego e a priorização de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16164" numero="3854" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a Política Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16163" numero="3855" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria o Protocolo Estadual de Manutenções Mecânicas e Elétricas Periódicas dos veículos destinados ao transporte de pacientes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16162" numero="3856" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16304" numero="3857" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Implantação de Parques Multissensoriais Públicos destinados ao desenvolvimento, inclusão e integração de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16239" numero="3858" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para dispor sobre a não incidência do imposto nas operações de microgeração e minigeração distribuída no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, e dá outras providências." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16211" numero="3859" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Suporte às Casas de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16305" numero="3860" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação e à Violência contra a População LGBTQIAPN+ no Ambiente Escolar, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16240" numero="3861" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a promoção da eficiência energética no âmbito da Administração Pública estadual." dataPublicacao="10/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16308" numero="3862" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Delegada de Polícia Civil, Lidia Mara Barci." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16281" numero="3863" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Identificação Tardia, Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16309" numero="3864" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Pernambuco nos dias de realização das eleições e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16310" numero="3865" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a divulgação permanente de campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher em parques e praças públicas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16311" numero="3866" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por visitantes em unidades de saúde públicas e privadas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16312" numero="3867" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Festa da Tainha, no município de Goiana, para obtenção do registro do Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16315" numero="3868" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Cadastro Estadual de Comportamento Suicida - CECS no âmbito do Estado de Pernambuco, com a finalidade de registrar, monitorar e produzir dados epidemiológicos sobre tentativas de suicídio e outros comportamentos autolesivos, visando subsidiar políticas públicas de prevenção, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16321" numero="3869" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16322" numero="3870" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre proibição de chicotes e semelhantes contra animais." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16302" numero="3871" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a modernização e alteração do modelo de catracas nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de ampliar a segurança, otimizar o embarque e aumentar a oferta de assentos aos usuários." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16325" numero="3872" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Estadual Padronizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16326" numero="3873" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Formação Técnica em Tecnologia e Cultura Popular no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16303" numero="3874" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a instituição de medidas obrigatórias de prevenção, segurança e proteção a motoristas e passageiros no transporte coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16328" numero="3875" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado de Pernambuco disponibilizarem canais institucionais específicos para recebimento de ofícios e comunicações oficiais provenientes da Administração Pública." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16329" numero="3876" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece prioridade no atendimento e na solução de demandas técnicas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos essenciais para estabelecimentos de ensino e unidades de saúde no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16332" numero="3877" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Judô nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16331" numero="3878" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre diretrizes para o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="11/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16335" numero="3879" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, a Thompson de Andrade Pedrosa." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16334" numero="3880" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Geraldo Freire da Silva o Complexo de Polícia Científica de Caruaru." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16336" numero="3881" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica de Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16337" numero="3882" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza pet shops, creches pet, hotelzinhos pet, clínicas veterinárias e casas de ração a solicitar certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que irão atuar em seus estabelecimentos." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16319" numero="3883" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da ciranda para obtenção do registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16338" numero="3884" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Assegura a autonomia dos Conselhos Tutelares, garante direitos para os seus membros e aprimora o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - SGD, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16339" numero="3885" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Valorização da Estética Afro, da Consolidação da Economia Criativa Quilombola e do Empreendedorismo de Mulheres Negras em Pernambuco." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16340" numero="3886" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a obrigatoriedade de implementação de canal específico de comunicação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher pelas empresas que mantêm contrato com a Administração Pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16341" numero="3887" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa de Incentivo às Bandas e Fanfarras das Escolas da Rede Pública Estadual – PIBIF, e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16253" numero="3888" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reconhece o Santuário de Nossa Senhora das Graças, localizado no Município de Pesqueira, como Ponto Turístico Religioso de Relevante Interesse Estadual e estabelece diretrizes para sua valorização, preservação e promoção." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16342" numero="3889" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Município de Primavera como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="12/03/2026"><autores><autor nome="Sileno Guedes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16301" numero="3890" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, a Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Rodrigo Farias" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16343" numero="3891" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.968, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Estadual de Prevenção e Detecção de Transtornos Alimentares no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Vieira, a fim de prever o encaminhamento de crianças e adolescentes com distúrbios alimentares ao atendimento psicológico e nutricional." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16344" numero="3892" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Infertilidade Feminina no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16033" numero="3893" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir exigência de apresentação de exame psicológico para profissionais que exerçam, por meio de contratos terceirizados com a Administração Pública Estadual, atividades com contato direto e habitual com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="João de Nadegi" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16346" numero="3894" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de integração dos estoques dos hemocentros estaduais, criando o Painel unificado de disponibilidade de sangue e hemocomponentes em Pernambuco." dataPublicacao="13/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16347" numero="3895" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Terezinha Floro de Oliveira a creche situada no município de Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16348" numero="3896" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Protocolo Mais Verde, Pernambuco, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas dos biomas do Estado." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16349" numero="3897" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Disautonomia, especialmente quanto à Síndrome Vasovagal e à Síndrome de Taquicardia Postural Ortostática (POTS), no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16352" numero="3898" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16354" numero="3899" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR/PE, destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, e dá outras providências." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16350" numero="3900" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei n° 18.764, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir o Fundo de Proteção ao Mototaxista e ao Motoboy." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16353" numero="3901" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Cardiotocografia na Rede Pública Estadual de saúde de Pernambuco." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16360" numero="3902" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Maternidade Dona Cléa Borges a Maternidade Regional localizada no Município de Igarassu." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16359" numero="3903" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Grupamento do Corpo de Bombeiros Valdeir de Andrade Batista o Grupamento do Corpo de Bombeiros localizado no Município de Araripina." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16358" numero="3904" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Complexo de Polícia Científica Thiago Alberto Correia Magalhães o Complexo de Polícia Científica de Ouricuri." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16362" numero="3905" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de “Creche Maria Ângela Corrêa de Araújo Lucena” a creche localizada no Município de Camaragibe." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16364" numero="3906" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro e 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de aperfeiçoar as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, bem como disciplinar critérios de avaliação especializada e medidas de acessibilidade." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16156" numero="3907" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Paulo Petribú, o Sistema Viário do Sítio Industrial de Itapissuma, Rodovia Estadual PE 31." dataPublicacao="17/03/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16368" numero="3908" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a promoção do acompanhamento fonoaudiológico para adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16345" numero="3909" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16300" numero="3910" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina Professora Cida Paulino a creche situada no município de Tuparetama." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16259" numero="3911" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Claudemir Aparecido do Carmo." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16278" numero="3912" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Roberta Arraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16299" numero="3913" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título de Cidadã Pernambucana à Senhora Karla Freire Baêta." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16307" numero="3914" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio." dataPublicacao="18/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16357" numero="3915" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Participação Juvenil em Atividades Comunitárias, Espirituais e de Desenvolvimento de Valores, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16355" numero="3916" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Apoio às Ações Sociais das Igrejas Evangélicas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16333" numero="3917" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a formulação e a execução da Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16376" numero="3918" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16351" numero="3919" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Delegada de Polícia Civil, Helga de Queiroz." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16383" numero="3920" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Atendimento nas Delegacias para o Enfrentamento à Violência e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+ no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16389" numero="3921" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável em Pernambuco." dataPublicacao="20/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16377" numero="3922" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Maria Delícia da Silva a creche situada no Município de Condado." dataPublicacao="20/03/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16391" numero="3923" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina Manoel Cristóvão de Souza &quot;Nezinho de Pirituba&quot; o Sistema de Abastecimento de Água de Pirituba, em Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16393" numero="3924" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Eulália Bezerra de Holanda a creche situada no município de Araripina." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16387" numero="3925" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16384" numero="3926" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual “Passe-Livro” de Incentivo à Leitura e Circulação de Obras Literárias na rede pública estadual de ensino, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16394" numero="3927" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16276" numero="3928" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Município de Petrolina como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16399" numero="3929" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Divulgação da Carteira Nacional do Artesão, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16392" numero="3930" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Capacitação de Profissionais de Saúde da Rede Estadual para o uso medicinal da cannabis e de terapias canabinoides, estabelece diretrizes para a promoção do acesso a medicamentos e produtos derivados de cannabis no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16400" numero="3931" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a promoção e o fomento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16402" numero="3932" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite e os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia em Pernambuco." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16407" numero="3933" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino." dataPublicacao="24/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16404" numero="3934" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar mecanismos de transparência e acompanhamento no atendimento terapêutico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16406" numero="3935" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de estabelecer procedimento de resposta após a denúncia de bullying escolar." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16409" numero="3936" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Escola em Tempo Integral Professora Isabel Cristina&quot; a Escola em Tempo Integral localizada no Município de Petrolina." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16411" numero="3937" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Escola Estadual Miguel Antônio de Amorim&quot; a Escola Estadual de Rajada, localizada no Município de Petrolina." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16412" numero="3938" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Torna obrigatória a presença de guarda-vidas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16413" numero="3939" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Obriga a implantação de sistema de ventilação e renovação do ar em cabines de elevadores instalados em edificações comerciais, empresariais, de serviços e multiuso, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16418" numero="3940" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Determina a adoção de norma de segurança para mulheres e todos os beneficiários da medida protetiva em condomínios e espaços que indica no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="25/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16420" numero="3941" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de estabelecer percentual mínimo para aquisição de produtos reciclados nas compras governamentais." dataPublicacao="26/03/2026"><autores><autor nome="Waldemar Borges" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16422" numero="3942" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Pernambuco, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16429" numero="3943" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Afogados da Ingazeira, situado neste Estado." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16430" numero="3944" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica." dataPublicacao="27/03/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16424" numero="3945" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao artista Júlio Marques da Rocha Neto (Júlio Rocha)." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16415" numero="3946" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a campanha &quot;O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!&quot; no âmbito do estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16421" numero="3947" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre o sistema de segurança “Botão do Pânico”, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência autorizadas pela justiça, no âmbito do estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16431" numero="3948" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a organização de cadastro estadual e para a transparência de dados relacionados à Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16432" numero="3949" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Festa de São Sebastião, no Município de Bonito." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16428" numero="3950" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16436" numero="3951" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Mulheres Quilombolas e Indígenas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16457" numero="3952" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="31/03/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16455" numero="3953" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Inscreve o nome de Maria Amélia de Queirós no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="01/04/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16260" numero="3954" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA." dataPublicacao="01/04/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16461" numero="3955" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="02/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16463" numero="3956" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 17.665, de 10 de janeiro de 2022, que institui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de prever a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como medida de prevenção ao feminicídio e estabelecer resposta prioritária do Estado nos casos de alto risco." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16468" numero="3957" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16467" numero="3958" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Amparo Integral aos Protetores de Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16470" numero="3959" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16472" numero="3960" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, a Fernanda Pessoa, professora e empresária." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16471" numero="3961" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a realização de visitas assistidas com animais em asilos, creches, abrigos e unidades de saúde mental no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15404" numero="3962" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Inscreve o nome do líder quilombola João Batista, o Malunguinho no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16474" numero="3963" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui as diretrizes da Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Intervenção Precoce no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16475" numero="3964" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, para incluir a reserva de vagas para pessoas trans e travestis." dataPublicacao="07/04/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16482" numero="3965" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e dá outras providências, a fim de aprimorar as medidas de prevenção e combate à violência patrimonial e financeira no âmbito dos serviços notariais e de registro." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16483" numero="3966" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a Indicação da celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como missa tridentina, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16485" numero="3967" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Lei de Responsabilidade Eleitoral e estabelece a obrigatoriedade da execução do Plano de Gestão apresentado pelo gestor eleito no registro de candidatura, bem como a prestação de justificativas para eventuais descumprimentos." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16486" numero="3968" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e estabelece diretrizes e instrumentos, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16477" numero="3969" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16479" numero="3970" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Combate ao Capacitismo Escolar." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16490" numero="3971" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Centro Especializado em Reabilitação - CER IV Dra. Florenilsa Barbosa Melo, localizado no Município de Serra Talhada." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16491" numero="3972" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Instituto de Polícia Científica Dr. Vital Novaes, o Instituto de Polícia Científica localizado no Município de Serra Talhada" dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16489" numero="3973" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.874, de 8 de maio de 2025, que proíbe os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco de nomear ou designar para cargos públicos e funções de confiança as pessoas condenadas pela prática dos crimes que especifica, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romero Sales Filho e da Deputada Débora Almeida, a fim de instituir novas hipóteses de vedação." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16493" numero="3974" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a divulgação da plataforma digital MEC Livros nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16492" numero="3975" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Cultura Professor Nestor Pereira, o CEU da Cultura localizado no Município de Serra Talhada." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16495" numero="3976" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de instituir isenção de IPVA para veículos de propriedade de fornecedores de cana-de-açúcar, na forma que especifica." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16425" numero="3977" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 19.104, de 17 de novembro de 2025, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da deputada Socorro Pimentel, para estabelecer mecanismos obrigatórios de comunicação pública permanente, padronização vinculante de material informativo, responsabilização funcional qualificada, sanções administrativas a entidades conveniadas, cooperação interfederativa obrigatória e instrumentos de controle e transparência no âmbito da Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16478" numero="3978" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências, a fim de incluir diretriz para a proteção de nascentes e das cabeceiras de drenagem." dataPublicacao="09/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16494" numero="3979" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.633, de 24 de setembro de 2019, que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de determinar a reserva de vagas para policiais militares, civis e penais." dataPublicacao="10/04/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16499" numero="3980" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.813, de 8 de janeiro de 2025, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Rosa Amorim, a fim de ampliar a obrigatoriedade da exibição de mensagens educativas, abrangendo eventos e telas de aceite obrigatório de redes wi-fi gratuitas mantidas pelo Governo do Estado." dataPublicacao="10/04/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16501" numero="3981" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de prever a promoção de estratégias de atenção à saúde mental e suporte psicossocial, e de suporte econômico, inclusão produtiva e flexibilização laboral, para as mães solo e os cuidadores integrantes da rede de apoio de crianças neurodivergentes." dataPublicacao="10/04/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16500" numero="3982" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Altera a Lei Complementar n° 260, de 6 de Janeiro de 2014, que Estabelece Normas de Finanças Públicas Complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Raquel Lyra, para instituir medidas de fortalecimento da transição administrativa, com previsão de equipe paritária, ampliação dos deveres de colaboração e mecanismos de responsabilização no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16480" numero="3983" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.554, de 15 de julho de 2015, que institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, para ampliar o Passe Livre Estudantil, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas estaduais e federais de ensino superior, técnico e tecnológico situadas no Estado, e para assegurar, em todo o território pernambucano, a gratuidade do transporte estudantil aos estudantes da rede pública estadual e federal de ensino." dataPublicacao="10/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16502" numero="3984" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Integração de Dados de Saúde e Segurança para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16504" numero="3985" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual para a promoção de campanhas de educação digital voltadas ao uso saudável, seguro e crítico das redes sociais por crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16503" numero="3986" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Fomento à Pesquisa e ao Monitoramento dos Impactos Psicológicos de Jogos Digitais e Aplicativos no Público Infantojuvenil, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16505" numero="3987" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Identificação e Apoio a Estudantes com Deficiências Sensoriais Não Diagnosticadas (“Deficiências Invisíveis”) na Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16507" numero="3988" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CRIAÇÃO DE MEDALHA" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, ao Sr. André Carlos Alves de Paula Filho." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16497" numero="3989" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Fixação do subsídios dos Deputados, do Governador, do Vice-Governador e/ou dos Secretários de Estado" ementa="Altera a Lei nº 18.966, de 20 de outubro de 2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas, por Crimes de Violência contra a Mulher, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Débora Almeida, a fim de incluir indivíduos submetidos a medidas protetivas de urgência e ampliar a transparência e divulgação do referido cadastro." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Adalto Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16511" numero="3990" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Professora Maria Dulce Cavalcanti de Sousa a creche estadual situada no município de Brejo da Madre de Deus." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16513" numero="3991" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Submete a indicação do Festival do Audiovisual de Pernambuco – Cine PE para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16508" numero="3992" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Conscientização sobre os Perigos do Uso de Cerol e Linhas Cortantes." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16520" numero="3993" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar, relativo ao exercício de 2026, no valor de R$ 155.211.671,02, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15509" numero="3994" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Renda Renascença de Jataúba-PE para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16519" numero="3995" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Saúde Preventiva nas Comunidades Urbanas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="14/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16522" numero="3996" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa “Pet Protegido” no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias, e dá outras providências." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16523" numero="3997" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Acolhimento Temporário de Animais de Estimação de Pacientes Internados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16521" numero="3998" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia do Festival do Artesão de Cachoeirinha." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16517" numero="3999" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer o direito a comandas individuais por consumidor." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16525" numero="4000" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade - DMRI em Pernambuco." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16526" numero="4001" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, com foco em pessoas com transtornos mentais graves, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16529" numero="4002" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de prever a promoção de ações itinerantes de triagem, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas, contribuindo para a superação da situação de violência." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16527" numero="4003" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina o Batalhão Integrado Especializado (BIESP) da Polícia Militar, no município de Petrolina, de Batalhão Integrado Especializado Coronel João Barracão." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16531" numero="4004" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Apoio à Municipalização das Políticas para as Mulheres, mediante o incentivo à criação e ao fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nos municípios do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="15/04/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16516" numero="4005" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de autorizar a aceitação do comprovante de pagamento de débitos perante a Administração Pública direta e indireta do Estado de Pernambuco, como documento suficiente para o prosseguimento de solicitações administrativas." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16514" numero="4006" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para a Promoção da Saúde Metabólica e dispõe sobre a Arquitetura de Escolhas Saudáveis no varejo alimentício no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16544" numero="4007" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Promoção à Saúde e Prevenção ao HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) voltado aos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, denominado “Axé com Proteção”, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16533" numero="4008" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para o fomento ao Bioempreendorismo no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16535" numero="4009" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece normas de segurança, circulação e uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16546" numero="4010" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a aquisição por cozinhas comunitárias, restaurantes comerciais, restaurantes populares, restaurantes universitários e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente das marisqueiras, pescadoras e pescadores artesanais no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16484" numero="4011" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina “Simão Amorim Durando” o Complexo Educacional, Esportivo e Cidadão no Município de Petrolina." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16553" numero="4012" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à inclusão do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16554" numero="4013" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16555" numero="4014" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica." dataPublicacao="16/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16549" numero="4015" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre diretrizes para ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite para crianças no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16540" numero="4016" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria a Política Estadual para fortalecer o setor de multimídia e impulsionar a economia criativa no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16545" numero="4017" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de atenção integral ao tratamento da obesidade grau III no âmbito do Estado de Pernambuco" dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16538" numero="4018" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor alternativa de aquisição de ingressos sem cobrança de taxa de conveniência vinculada à intermediação digital." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16536" numero="4019" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.173, de 12 de junho de 2023, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de aperfeiçoar suas diretrizes e ações." dataPublicacao="22/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16556" numero="4020" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Professor Túlio Chaves a creche situada no município de Vertentes-PE." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16557" numero="4021" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a proibição do cultivo de plantas venenosas, tóxicas ou com espinhos em áreas públicas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16264" numero="4022" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Declara de Utilidade Pública a Quadrilha Junina LUMIAR, associação privada sem fins lucrativos, localizada no Município do Recife." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Rodrigo Farias" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16559" numero="4023" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para integração da Neuropsicopedagogia nas políticas públicas de desenvolvimento humano e aprendizagem na rede Estadual de Ensino em Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16560" numero="4024" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a promoção de atividades de Turismo Social, Cultural e Recreativo voltadas à pessoa idosa, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16561" numero="4025" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16562" numero="4026" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de prever o aperfeiçoamento da coleta de dados estatísticos, a promoção de ações itinerantes e o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16380" numero="4027" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a Maira Alexandrina Leobino Freitas." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16079" numero="4028" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Emilie Natacha Lesclaux." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16324" numero="4029" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Macarena Anora Deichler Celedon, Técnica de Futebol do Sport Club do Recife." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16378" numero="4030" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Michel Moreira Leite." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16379" numero="4031" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Micheline Cavalcante Silva." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Cayo Albino" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16397" numero="4032" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao Sr. Luiz Augusto do Vale Doria." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Rodrigo Farias" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16567" numero="4033" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), estabelece requisitos sanitários de produção e processamento, e define o padrão de identidade e qualidade do mel e demais produtos derivados no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16569" numero="4034" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de práticas de humanização nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais privados no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16578" numero="4035" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026." dataPublicacao="23/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16572" numero="4036" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Festa das Heroínas de Tejucupapo para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="24/04/2026"><autores><autor nome="Sileno Guedes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16563" numero="4037" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Proíbe a comercialização, a distribuição e a publicidade de quaisquer produtos destinados ao público infantojuvenil com apelo visual ou nominal de conotação sexual e dá outras providências." dataPublicacao="24/04/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16371" numero="4038" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel do Exército Brasileiro, Fábio dos Santos Menezes." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16581" numero="4039" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Confere ao Município de Passira o Título Honorífico de Capital Pernambucana do Bordado Manual." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="Aglailson Victor" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16582" numero="4040" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Creche Célia Maria Oliveira, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16590" numero="4041" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16570" numero="4042" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.955, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na Administração Pública do Estado de Pernambuco para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, a fim de ampliar o percentual reservado." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16591" numero="4043" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Creche Professor Laércio Pulça, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16595" numero="4044" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Pesqueira, neste Estado." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16596" numero="4045" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente que indica." dataPublicacao="28/04/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16592" numero="4046" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.621, de 4 de julho de 2024, que institui princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da proteção e da atenção às pessoas com doenças raras, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de estabelecer critérios humanizados no tratamento das enfermidades." dataPublicacao="29/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16594" numero="4047" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atendimento aos Trabalhadores Domésticos no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="29/04/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16600" numero="4048" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Fomento às Agremiações Carnavalescas, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="29/04/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16515" numero="4049" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, visando o aprimoramento das diretrizes de proteção à vida, fomento ao acolhimento humanizado da gestante e promoção da saúde materno-infantil." dataPublicacao="29/04/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16601" numero="4050" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao artista plástico José Ferreira de Carvalho." dataPublicacao="29/04/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16602" numero="4051" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a utilização de receitas, laudos e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="30/04/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16604" numero="4052" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece requisitos de origem, rastreabilidade e conformidade sanitária para a comercialização de tilápia de origem estrangeira, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="30/04/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16611" numero="4053" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Santuário Terra da Misericórdia, localizado no Município de Arcoverde, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="05/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16613" numero="4054" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual de Apoio a Animais com Doenças Graves no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/05/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16541" numero="4055" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Conscientização sobre as Consequências Físicas e Psicológicas Relacionadas ao Aborto." dataPublicacao="05/05/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16615" numero="4056" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Revitalização, Regeneração e Reabilitação dos Centros Urbanos do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16621" numero="4057" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica." dataPublicacao="05/05/2026"><autores><autor nome="Francisco Bandeira de MELLO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16622" numero="4058" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de determinar a obrigatoriedade de denúncia acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas às pessoas com deficiências, na forma que indica." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16585" numero="4059" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Educadora Ana Cassiano a creche situada no município de Taquaritinga do Norte-PE." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="15787" numero="4060" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina &quot;Creche Maria do Carmo de Carvalho&quot;, a Creche construída com recursos estaduais localizada no município de Salgueiro." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16625" numero="4061" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas, bem como sobre abuso sexual e violência contra a mulher, nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de dispor sobre a divulgação de sinais silenciosos de pedido de ajuda." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16626" numero="4062" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de dispor sobre a divulgação de sinais silenciosos de pedido de ajuda." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16627" numero="4063" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.107, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo; e a Lei nº 16.981, de 21 de julho de 2020, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Erick Lessa, a fim de dispor sobre a divulgação dos sinais silenciosos de pedido de ajuda." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16633" numero="4064" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.743, de 3 de dezembro de 2024, que institui a Política Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas, visando promover a inclusão, a diversidade e o desenvolvimento humano por meio do esporte em Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de incentivar o esporte comunitário itinerante." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16635" numero="4065" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, que altera e consolida as disposições da Lei nº 12.126, de 12 de dezembro de 2001, que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências, a fim de reservar recursos do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-PE) para o financiamento de projetos de paradesporto, esporte paralímpico e esporte surdolímpico." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16636" numero="4066" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir a continuidade do acompanhamento terapêutico em caso de mudança de domicílio." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16637" numero="4067" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16583" numero="4068" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Welson David Camargo, conhecido nacionalmente como Luciano." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16607" numero="4069" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16528" numero="4070" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Senhor Anderson Dias do Vale." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16644" numero="4071" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco – FUNDPRA e altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, e a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16645" numero="4072" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a realização da transferência de recursos financeiros pelo Estado de Pernambuco da ordem R$ 8.750.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais) diretamente aos beneficiários residentes em Municípios abrangidos por Situação de Emergência, para a concessão do auxílio financeiro emergencial Auxílio Pernambuco." dataPublicacao="06/05/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16641" numero="4073" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Santuário da Venerada Santa Cruz, localizado no Município de Santa Cruz, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16642" numero="4074" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva – Procurador Pedro Jorge no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16655" numero="4075" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual &quot;Dignidade sobre Rodas&quot;, voltada à promoção da segurança, saúde, apoio estrutural e inclusão produtiva de motoristas e motociclistas que realizam transporte individual privado por meio de plataformas digitais no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16656" numero="4076" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessao da Medalha  Antirracista Marta Almeida" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, ao Dom Limacêdo Antonio da Silva." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="Waldemar Borges" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16623" numero="4077" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.685, de 4 de setembro de 2024, que atualiza os valores dos benefícios especiais de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para fixar o valor mensal do benefício em R$ 1.000,00." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="Rosa Amorim" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16643" numero="4078" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 17.799, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a destinação das vagas reservadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de determinar a obrigatoriedade de notificação acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas as pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida." dataPublicacao="07/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16657" numero="4079" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir o acesso das mães e/ou responsáveis nos estabelecimentos escolares das redes públicas e privadas de ensino em Pernambuco, nos ambientes que indica." dataPublicacao="08/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16660" numero="4080" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Celebração do Senhor do Bonfim do Distrito do Caboclo, no Município de Afrânio, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16654" numero="4081" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Submete a indicação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16639" numero="4082" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Senhor Bruno Veloso, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16664" numero="4083" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Atenção, Prevenção e Memória dos Desastres do Petróleo." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16650" numero="4084" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre diretrizes para a incorporação de critérios de sustentabilidade e economia circular na aplicação da metodologia Building Information Modeling – BIM às obras públicas no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16653" numero="4085" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a adoção de protocolos mínimos de segurança, prevenção de acidentes e resposta a emergências, incluindo a disponibilização escalonada de Desfibrilador Externo Automático – DEA, em academias de ginástica, centros de treinamento físico e estabelecimentos congêneres no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16669" numero="4086" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre o reconhecimento do Aeródromo Coroa do Avião como Polo de Desenvolvimento Aeronáutico, Turístico e Logístico do Litoral Norte de PerNambuco e dá outras providências." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16673" numero="4087" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16674" numero="4088" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado, para o presente exercício de 2026, e o Plano Plurianual 2024/2027 às modificações necessárias à adesão voluntária à Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis." dataPublicacao="13/05/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16679" numero="4089" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Xeroderma Pigmentoso em Pernambuco." dataPublicacao="13/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16693" numero="4090" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="Cons. Carlos da Costa Pinto Neves Filho" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16694" numero="4091" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Fixa novo valor para funções gratificadas gerenciais e transforma, sem aumento de despesa, outras funções gratificadas, integrantes da estrutura de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="Cons. Carlos da Costa Pinto Neves Filho" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16689" numero="4092" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16692" numero="4093" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Acordo de Paz celebrado entre o Governo de Pernambuco e o Quilombo dos Palmares, no ano de 1678." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16686" numero="4094" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16688" numero="4095" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes gerais, mecanismos de cooperação e incentivos aos Municípios, integra tecnologias assistivas e participação social, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16690" numero="4096" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a valorização das atividades de reutilização e circulação de bens no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="14/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16671" numero="4097" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina &quot;Creche Thiago Matos Conserva Rolim&quot;, a Creche construída com recursos estaduais localizada no município de Ouricuri." dataPublicacao="15/05/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16698" numero="4098" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 17.497, de 1º de dezembro de 2021, que dispõe a vedação da exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de reconhecer o estágio curricular supervisionado como experiência profissional." dataPublicacao="15/05/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16702" numero="4099" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16552" numero="4100" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor André Luiz dos Santos Castelo Branco." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16699" numero="4101" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Educadora Joelma Ferreira de Carvalho Veras de Morais, a creche, construída com recursos estaduais, situada no município de Ingazeira - PE." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16691" numero="4102" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a implementação da Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã na Educação, com utilização de tecnologia de registro distribuído (blockchain) ou equivalente, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16708" numero="4103" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Deputado Estadual Waldemar Alberto Borges Rodrigues Neto." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Álvaro Porto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16710" numero="4104" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de promover o incentivo à consulta de antecedentes criminais de parceiros como diretriz de prevenção." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16712" numero="4105" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Educação Midiática, Combate à Desinformação e Promoção do Uso Ético da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16711" numero="4106" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.897, de 27 de setembro de 2016, que garante, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e aos seus familiares, a prioridade de matrícula e de transferência de matrícula nas escolas de educação básica, públicas e privadas, do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de estender seus efeitos aos estudantes vítimas de violência sexual e de estabelecer diretrizes de acolhimento psicossocial e proteção no ambiente escolar." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16709" numero="4107" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística em relação à violência que atinge a população LGBTQIA+, a população preta e parda, as mulheres e as pessoas em situação de pobreza no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como sobre a divulgação de relatório diagnóstico, na forma que menciona, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de ampliar os critérios a serem considerados quando da elaboração de estatística de violência contra a população LGBTQIA+." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16713" numero="4108" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de incluir diretrizes para a promoção de atividades de turismo social, cultural e recreativo voltadas à pessoa idosa, e dá outras providências." dataPublicacao="19/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16717" numero="4109" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede a Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, a Maria da Conceição Ribeiro da Silva." dataPublicacao="20/05/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16586" numero="4110" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Erick da Silva Lessa." dataPublicacao="20/05/2026"><autores><autor nome="Sileno Guedes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16719" numero="4111" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco." dataPublicacao="20/05/2026"><autores><autor nome="Waldemar Borges" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16720" numero="4112" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno Super El Niño em condomínios residenciais e comerciais, no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="20/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16716" numero="4113" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual “Ela Aprende, Ela Cuida”, que prevê incentivo financeiro-educacional destinado à permanência e à conclusão estudantil de mães e gestantes no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="20/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16732" numero="4114" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Reajusta a remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico- Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco e altera dispositivos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, para promover ajustes no Plano de Cargos e nos Vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco." dataPublicacao="21/05/2026"><autores><autor nome="JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16714" numero="4115" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana no Estado de Pernambuco, bem como proíbe o corte do fornecimento do serviço de energia elétrica por inadimplemento nas unidades onde existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de proibir a suspensão temporária do fornecimento de água e energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais atingidas por desastres naturais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16718" numero="4116" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Eliseu Virgínio da Silva, Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Pastor Cleiton Collins" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16728" numero="4117" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de atualizar a nomenclatura na legisla;áo estadual para incluir expressamente a denominação &quot;Povos Ciganos/Romani&quot;." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16730" numero="4118" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Prévio e Assistência Integral às Pessoas com Tremor Essencial, em Pernambuco." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16738" numero="4119" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Moradia Assistida para Adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Pastor Cleiton Collins" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16741" numero="4120" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco de Mérito Legislativo ao cantor João Gomes." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16745" numero="4121" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.008, de 17 de março de 2010, que Institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Proteção dos Direitos da Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Doutora Nadegi, a fim de incluir diretrizes para o acesso a fotoprotetores (protetor solar) como insumo terapêutico essencial." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16746" numero="4122" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir princípios e diretrizes que buscam promover a interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16740" numero="4123" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Setor Metalmecânico e da Indústria de Transformação em Pernambuco." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16747" numero="4124" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Escola Técnica Estadual Gislan de Almeida Alencar a Escola Técnica Estadual localizada na BR-408, no Município de Nazaré da Mata." dataPublicacao="26/05/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16748" numero="4125" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece normas para a formulação e a execução da Política Estadual de Valorização das Trabalhadoras que Exercem a Parentalidade no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16749" numero="4126" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 19.077, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos de Pernambuco, estabelece suas diretrizes e linhas de ação, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de prever medidas de proteção e prioridade de atendimento às trabalhadoras vítimas de violência." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16750" numero="4127" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Determina a disponibilização, no sítio eletrônico do Governo do Estado de Pernambuco, de relação de serviços públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos destinados ao acolhimento, atendimento e inclusão de pessoas neurodivergentes e seus familiares." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16751" numero="4128" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.174, de 12 de junho de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atuação Frente à Violência nas Instituições de Ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de ampliar as medidas voltadas à prevenção de atos de violência praticados contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, incluindo a violência de gênero." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16752" numero="4129" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de incluir, dentre as práticas vedadas, a agressão física ou psicológica dirigida a animais domésticos que mantenham vínculo de afeto com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16753" numero="4130" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de facilitar o acesso a práticas terapêuticas integrativas e complementares no contraturno escolar." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16754" numero="4131" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.789, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior e da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretriz de fomento à criação de programa voltado ao fornecimento de sutiãs adaptados para uso pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16606" numero="4132" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes gerais para a promoção da consciência fonológica como diretriz pedagógica complementar no processo de alfabetização na Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16760" numero="4133" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui diretrizes para a implementação de ações de acompanhamento psicossocial, educativo e de prevenção à reincidência de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco" dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16755" numero="4134" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui o Programa Estadual Agro Inclusivo - PE, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16761" numero="4135" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Escola Técnica Estadual Iêda Marques da Fonseca a Escola Técnica Estadual localizada no Bairro Centro, no Município de Goiana." dataPublicacao="27/05/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16766" numero="4136" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, à Tenente-Coronel da Polícia Militar de Pernambuco Marina Wanderley de Carvalho." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16768" numero="4137" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina &quot;Centro de Educação Infantil Professor Joel Pacheco de Morais Filho&quot; o Centro de Educação Infantil (Creche) construído com recursos estaduais no município de São Bento do Una na Vila do Espírito Santo (Rua da Telpe)." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16769" numero="4138" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura Especial e ao Turismo Cafeeiro de Pernambuco, com foco na valorização da agricultura familiar, na promoção dos cafés especiais pernambucanos e no fortalecimento da cadeia produtiva do café no Estado." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16770" numero="4139" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual do Café Pernambucano." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16771" numero="4140" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre medidas para a proteção de profissionais e veículos de imprensa no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16775" numero="4141" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16776" numero="4142" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a concessão de subvenção social em favor da Associação Casa do Estudante de Pernambuco." dataPublicacao="28/05/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16773" numero="4143" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança Comunitária no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="29/05/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16783" numero="4144" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Aprova a indicação governamental à pessoa da Senhora ROBERTA ARAÚJO MACHADO para o cargo de Diretora de Regulação Técnico-Operacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, nos termos da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003." dataPublicacao="30/05/2026"><autores><autor nome="Deputado álvaro porto" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16784" numero="4145" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Aprova a indicação governamental à pessoa da Senhora PAULA DE CAVALCANTI PAVANI LIMA para assumir o cargo de Diretora de Regulação Econômico-Financeira, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE." dataPublicacao="30/05/2026"><autores><autor nome="Deputado álvaro porto" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16777" numero="4146" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16779" numero="4147" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de inserir dispositivo de proteção do sossego em instituições de acolhimento e dá outras providências." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16780" numero="4148" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.621, de 4 de julho de 2024, que institui princípios, diretrizes e objetivos para a proteção e da atenção às pessoas com doenças raras, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à conscientização, à informação qualificada e ao diagnóstico precoce das doenças raras no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16762" numero="4149" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Inscrição no Livro do Pantea~o dos Hero´is e das Heroi´nas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." ementa="Inscreve o nome do Cacique Chicão no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco - Fernando Santa Cruz." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16786" numero="4150" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="MEDALHA JOAQUIM NABUCO" ementa="Concede a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Pastor Ebenézer Nunes da Silva, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16789" numero="4151" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.531, de 3 de maio de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco - PE Produz Polo de Confecções, para ampliar seus objetivos e instituir diretrizes de fortalecimento, modernização, inovação e competitividade da cadeia produtiva têxtil e de confecções." dataPublicacao="02/06/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16787" numero="4152" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Veda a realização, a oferta e a publicidade de procedimentos estéticos com utilização de Polimetilmetacrilato (PMMA) no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16788" numero="4153" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.966, de 20 de outubro de 2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Débora Almeida, para estabelecer diretrizes relativas à proteção de dados pessoais no tratamento das informações constantes do cadastro." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16793" numero="4154" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e monitoramento de redes de proteção para banhistas em áreas litorâneas de risco de incidentes com tubarões no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16659" numero="4155" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Senhor Mirosmar José de Camargo." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Abimael Santos" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16675" numero="4156" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Fernando Santiago Yus Saenz de Cenzano." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16685" numero="4157" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. José Alberto Simonetti." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="Waldemar Borges" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16454" numero="4158" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16797" numero="4159" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar a utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nos locais destinados ao atendimento prioritário." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo Costa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16801" numero="4160" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Padre Vito Miracapillo." dataPublicacao="03/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16792" numero="4161" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Integração Logística da Fruticultura Exportadora, cria o Programa &quot;Vale do São Francisco – Suape Exportador&quot; e dá outras providências." dataPublicacao="04/06/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16803" numero="4162" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de definir e disciplinar os acordos setoriais no âmbito da logística reversa e de instituir a obrigatoriedade de sistema de logística reversa e de Plano de Logística Reversa e Descomissionamento (PLRD) para os equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica e eólica." dataPublicacao="04/06/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16417" numero="4163" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina “Creche Creuza Carlos da Rocha”, a unidade de educação infantil estadual localizada no município de Santa Cruz do Capibaribe." dataPublicacao="04/06/2026"><autores><autor nome="Edson Vieira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16805" numero="4164" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina “Delegado Mário Pereira Lima” a Gerência Geral da Polícia Científica no município de Petrolina." dataPublicacao="04/06/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16806" numero="4165" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, a fim de incluir nova vedação para aplicação aérea de produtos agrotóxicos." dataPublicacao="04/06/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16814" numero="4166" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Cria cargos no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e suas alterações posteriores." dataPublicacao="09/06/2026"><autores><autor nome="JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16804" numero="4167" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Paróquia Nossa Senhora de Belém como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="09/06/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16812" numero="4168" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais Decorrentes das Chuvas." dataPublicacao="09/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16816" numero="4169" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n°16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação prévia da interrupção dos serviços pelos provedores de Internet." dataPublicacao="09/06/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16815" numero="4170" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 19.186, de 25 de fevereiro de 2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, para ampliar o acesso à mecanização agrícola, às tecnologias apropriadas e aos instrumentos de crédito destinados aos agricultores familiares." dataPublicacao="09/06/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16819" numero="4171" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a vedação da comercialização, intermediação onerosa e cobrança de valores por particulares para utilização de espaços públicos estaduais destinados à realização de feiras, exposições, eventos comunitários e atividades similares no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16818" numero="4172" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de todos os ingredientes utilizados na fabricação de alimentos artesanais comercializados no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16725" numero="4173" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a obrigatoriedade de disponibilização de informação ostensiva sobre conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em eventos, espetáculos e ambientes de entretenimento comercializados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16820" numero="4174" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação de J. Borges para a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16813" numero="4175" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina a PE-240, que liga o Distrito de Lagoa de São José ao Distrito de Rainha Isabel, ambos no município de Bom Conselho, como &quot;Rodovia Antonio da Veiga Barros&quot;." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16826" numero="4176" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei da Deputada Teresa Leitão, para tornar obrigatória a fixação de placa informativa sobre a paralisação de obras públicas." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16809" numero="4177" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Antônio Peçanha." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16827" numero="4178" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca" ementa="Aprova indicação da prefeitura do município de Ipojuca ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Zona da Mata do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Constituição, Legislação e Justiça" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16744" numero="4179" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Creche Professora Vera Regalado da Silva, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Serra Talhada." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16808" numero="4180" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Correspondente Jurídico." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16823" numero="4181" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de descarte e coleta de dejetos de animais de estimação nas áreas externas de acesso aos condomínios residenciais localizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="10/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16825" numero="4182" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de estabelecer normas adicionais para o tratamento da Depressão Pós-Parto (DPP) e dá outras providências." dataPublicacao="11/06/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16831" numero="4183" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.397, de 4 de julho de 2018, que cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre o cumprimento de ordens e mandados de despejo ou reintegração de posse." dataPublicacao="11/06/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16832" numero="4184" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Complexo de Polícia Civil Gabriel Mesquita de Freitas o Complexo de Polícia Civil, em Vitória de Santo Antão." dataPublicacao="11/06/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16833" numero="4185" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em sistema Braille e em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual nos serviços de transporte público coletivo, individual e privado de passageiros no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="11/06/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16822" numero="4186" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar o direito ao recebimento domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes em situação de vulnerabilidade." dataPublicacao="12/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16837" numero="4187" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede licença ao Deputado Waldemar Borges." dataPublicacao="12/06/2026"><autores><autor nome="Mesa Diretora" tipo="COMISSAO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16834" numero="4188" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Thiago Ribeiro Montimór, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Ministério Apascentar em Jaboatão dos Guararapes no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="16/06/2026"><autores><autor nome="Pastor Cleiton Collins" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16838" numero="4189" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessão de Título Honorídico de Capital Pernambucana" ementa="Confere ao Município de Dormentes o Título Honorífico de Capital Pernambucana da Raça de Ovinos Berganês." dataPublicacao="16/06/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16836" numero="4190" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de ampliar os objetivos da Semana Estadual da Família Atípica." dataPublicacao="16/06/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16843" numero="4191" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Norma Lúcia Nunes Garcia, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Bezerros." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16844" numero="4192" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Adelino Antonio Ribeiro, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Cupira." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16840" numero="4193" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Bonito." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16848" numero="4194" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Fernando Lucena, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de São Joaquim do Monte." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16849" numero="4195" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Padre Romeu da Fonte, a Creche situada no Bairro do Cordeiro, no Município do Recife." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16845" numero="4196" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Escola Técnica Estadual Prefeito Armando Duarte de Almeida, a Escola Técnica Estadual (ETE), localizada no Município de Caetés." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Claudiano Martins Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16846" numero="4197" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Escola Técnica Estadual Pecuarista Zeniro Elias Martins, a Escola Técnica Estadual (ETE), localizada no Município de Águas Belas." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Claudiano Martins Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16850" numero="4198" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Dulcinea Valença de Melo, a creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Cachoeirinha." dataPublicacao="17/06/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16853" numero="4199" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção, Preparação e Proteção da População diante de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño e dá outras providências." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16858" numero="4200" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Diuma Ferraz, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Floresta." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16862" numero="4201" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.569, de 3 de junho de 2024, que institui a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de incluir a campanha permanente de conscientização sobre responsabilidade parental, dever alimentar e proteção integral." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16863" numero="4202" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de assegurar ao usuário internado sem acompanhante autorizado o direito à comunicação humanizada com familiar ou pessoa responsável previamente indicada." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16857" numero="4203" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Raimundo Carrero, a Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio, localizada no Município de Salgueiro." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16866" numero="4204" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais Adversos Originados da Incidência de Eventos Climáticos Extremos no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16811" numero="4205" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco - RPV-PE, e dá outras providências, para criar a modalidade honorífica de reconhecimento e dá outras providências." dataPublicacao="18/06/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16880" numero="4206" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Exu, o direito de uso do imóvel que indica." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16881" numero="4207" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Patrimônio do Senhor Bom Jesus dos Aflitos da Diocese de Floresta, situado no Município de Floresta." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16882" numero="4208" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José da Coroa Grande, neste Estado." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16883" numero="4209" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Bezerros, neste Estado." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16884" numero="4210" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de São José do Egito." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16885" numero="4211" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Surubim." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16886" numero="4212" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16887" numero="4213" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, a Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, e a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, autoriza a prorrogação contratual que indica e revoga o art. 6º da Lei nº 19.209, de 16 de março de 2026." dataPublicacao="26/06/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16868" numero="4214" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Determina a substituição da expressão “Declaração de Pobreza” pela expressão “Declaração de Hipossuficiência Econômica” nos atos, documentos, formulários, sistemas e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de Pernambuco." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16861" numero="4215" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Estadual Maria José Campos de Lima a unidade de educação infantil em construção localizada às margens da PE-375, na Avenida Pedro Francisco da Silva, Distrito de Caraibeiras, Município de Tacaratu." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16867" numero="4216" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Creche Estadual Fernando Sales de Moura Maniçoba a unidade de educação infantil localizada na Rua Projetada 11, Loteamento Três Marias II, no Município de Floresta." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16859" numero="4217" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Amélia Idalina de Lima, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Agrestina." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16856" numero="4218" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Antônia Jacinta Torres, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Verdejante." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16871" numero="4219" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei n° 15.736, de 21 de março de 2016, que regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá ouras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, para dispor sobre a proibição de venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampido em todo o território do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Romero Albuquerque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16872" numero="4220" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes para instituir o Dia Estadual do Livre Mercado." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16873" numero="4221" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Patrício José de Carvalho Freitas o prédio do Complexo da Polícia Científica (CPC), localizado no Município de Floresta." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16874" numero="4222" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina Mozar Xavier de Siqueira o prédio da Seção do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, localizado no Município de Floresta." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16876" numero="4223" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Professora Maria de Lourdes Perazzo Valadares a creche, construída com recursos estaduais, situada no município de São José do Egito - PE." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Diogo Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16877" numero="4224" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Rio Jaboatão." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16854" numero="4225" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Josué Pereira de Oliveira, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de São Lourenço da Mata." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16855" numero="4226" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Dani Portela" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16879" numero="4227" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Unidade José Hamilton Ferro de Sousa&quot; a Unidade Local da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), do município de São Bento do Una." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16889" numero="4228" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Estabelece diretrizes para ações de conscientização sobre os sinais e fatores de risco do Acidente Vascular Cerebral - AVC em mulheres no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16891" numero="4229" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 19.104, de 17 de novembro de 2025, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de prever a prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16892" numero="4230" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 18.286, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a institucionalização do Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de inserir a abordagem do capacitismo." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16893" numero="4231" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incluir diretriz relacionada à criação de cadastro das pessoas com Transtorno do Espectro Autista." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16842" numero="4232" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Senhora Alda Lúcia Soares Paes de Souza." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16895" numero="4233" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.124, de 11 de outubro de 2013, que regulamenta o art. 239 da Constituição do Estado, fixando os critérios de denominação de bens públicos estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de dispor sobre a indicação da localização do bem público a ser denominado." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16894" numero="4234" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Professora Zélia Primo de Carvalho Leal, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de São José do Belmonte." dataPublicacao="01/07/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16898" numero="4235" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS" subtipo="" ementa="Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2027, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16899" numero="4236" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências e a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, para excluir o transporte de pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD do regime do serviço de fretamento intermunicipal de passageiros e da competência de fiscalização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências." dataPublicacao="04/08/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16901" numero="4237" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Estadual Maria Gabrielly Tenório Melo a unidade de educação infantil da Rede Estadual de Ensino localizada na PE-282, Rua João Alves dos Passos, no Município de Iguaracy." dataPublicacao="04/08/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16905" numero="4238" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação do veículo de transporte de passageiros Toyota Bandeirante para obtenção do Registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="04/08/2026"><autores><autor nome="Sileno Guedes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16909" numero="4239" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas, bem como sobre abuso sexual e violência contra a mulher, nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de inserir mensagens educativas sobre a violência contra a criança e o adolescente." dataPublicacao="05/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16910" numero="4240" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre as diretrizes estaduais para a instituição, a regulamentação e a garantia de acesso à Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="05/08/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16912" numero="4241" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Declara o Município de Bom Jardim como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="05/08/2026"><autores><autor nome="Simone Santana" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16903" numero="4242" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Creche João Brasilino de Brito, a Creche situada no Município de Dormentes." dataPublicacao="05/08/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16913" numero="4243" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz e Miguel Coelho, para estabelecer medidas complementares de proteção à integridade física dos competidores nas pistas de vaquejada." dataPublicacao="05/08/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16925" numero="4244" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual, a fim de assegurar aos professores contratados o direito à inscrição e classificação em novos processos seletivos durante o interstício mínimo." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="Renato Antunes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16599" numero="4245" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a garantia de liberdade de escolha ao consumidor em eventos realizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="Jeferson Timóteo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16926" numero="4246" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Matérias de natureza administrativa" ementa="Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de suspender o prazo de validade de concursos públicos durante o período em que a legislação eleitoral proibir a nomeação de candidatos aprovados." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16927" numero="4247" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Matérias de natureza administrativa" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de estabelecer o encaminhamento de informações relativas aos boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar aos órgãos municipais de políticas públicas para as mulheres." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16932" numero="4248" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16933" numero="4249" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso do imóvel, mediante prévia licitação, nos termos do § 1º do art. 4º da Constituição do Estado e do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16934" numero="4250" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de imóvel de propriedade do Município de Moreno." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16935" numero="4251" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16936" numero="4252" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente na área que especifica." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16937" numero="4253" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="06/08/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16929" numero="4254" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece critérios para o dimensionamento das equipes de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs públicas e privadas localizadas no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16931" numero="4255" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Acesso ao Tratamento de Ablação por Radiofrequência no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16938" numero="4256" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Denomina de Creche Maria do Socorro Nunes de Souza a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Petrolândia." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Luciano Duque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16941" numero="4257" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Determina o reconhecimento e o deferimento das prescrições emitidas por Fisioterapeutas, relacionadas ao exercício de suas atribuições profissionais no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16914" numero="4258" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual Recomeçar, destinada à proteção e ao bem-estar de animais resgatados, por meio do incentivo a ações de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, fundamentada nos princípios da Saúde Única, no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16919" numero="4259" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui diretrizes para o monitoramento periódico das condições estruturais das unidades públicas de saúde da rede estadual de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16920" numero="4260" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Promoção da Segurança Alimentar e Proteção dos Direitos das Pessoas com Restrição Alimentar por Condição de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16921" numero="4261" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Apoio ao Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16922" numero="4262" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Atenção Domiciliar e Desospitalização, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16943" numero="4263" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Estadual Salvador Rodrigues Xavier a unidade de educação infantil da Rede Estadual de Ensino localizada no Distrito de Cachoeirinha, no Município de Mirandiba." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16946" numero="4264" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação escolar fornecida pela unidade de ensino, durante o período letivo, e dá outras providências." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16930" numero="4265" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Complexo da Polícia Científica Antônio Epaminondas de Barros - Antônio de Duda o Complexo da Polícia Científica localizado no Município de Salgueiro." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16911" numero="4266" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Genézia Fonseca de Jesus, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Camocim de São Félix." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16638" numero="4267" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Pr. Joel de Oliveira Bezerra." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Joel da Harpa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16896" numero="4268" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Eriberto Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16902" numero="4269" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Fabrício Guimarães Julião." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Aglailson Victor" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16306" numero="4270" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Daniel Rose." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16942" numero="4271" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Senhora Daiane Cristina Fagundes Maeinchein." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="Romero Sales Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16791" numero="4272" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao CEO da Neoenergia Eduardo Capelastegui Saiz." dataPublicacao="12/08/2026"><autores><autor nome="William BrIgido" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16952" numero="4273" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir o Banco Estadual de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16953" numero="4274" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de instituir ações de capacitação e de conscientização voltadas aos condutores de táxi e aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16954" numero="4275" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Recomeço Profissional, destinada à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de desemprego de longa duração, e dá outras providências." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16923" numero="4276" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina de Centro de Educação Infantil Aliêda Alves de Brito Silva, o Centro de Educação Infantil construída com recursos estaduais, localizado no Município de Lagoa Grande." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16924" numero="4277" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Centro de Educação Infantil Juliane Lima Evangelista, o Centro de Educação Infantil construída com recursos estaduais, localizado no Município de Lagoa Grande." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16956" numero="4278" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Centro de Educação Infantil Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, o Centro de Educação Infantil construída com recursos estaduais, localizado no Município de Petrolina." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16907" numero="4279" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.714, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de ampliar as disposições normativas." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16959" numero="4280" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre a apuração de condutas omissivas na gestão de riscos, desastres e emergências climáticas no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16955" numero="4281" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Creche Maria Hermínia da Silva, a Creche construída com recursos estaduais localizada no Município de Agrestina." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Joãozinho Tenório" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16661" numero="4282" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências, com a finalidade de aperfeiçoar as regras relativas ao prazo de fruição, prorrogação e renovação dos incentivos fiscais concedidos pelo PRODEPE." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Mário Ricardo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16966" numero="4283" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre garantias aos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Pernambuco em caso de transferência à iniciativa privada do controle acionário ou da prestação de serviços, e dá outras providências." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16963" numero="4284" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Presídio Dr. José Allan Alencar Roza, o Presídio localizado no Município de Salgueiro." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Socorro Pimentel" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16970" numero="4285" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE &quot;CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO&quot;" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Delegada de Polícia Natasha Dolci." dataPublicacao="19/08/2026"><autores><autor nome="Álvaro Porto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16982" numero="4286" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Professor Walter Franklin Marques Correia." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Fabrizio Ferraz" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16983" numero="4287" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.714, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados, no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do deputado Romero Albuquerque, a fim de acrescentar a disciplina sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16984" numero="4288" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de permitir a utilização de automóveis de 5 (cinco) lugares no transporte de pacientes oncológicos em radioterapia e de veículos de 7 (sete) lugares ou mais no transporte de qualquer paciente em tratamento fora do domicílio, mediante veículos próprios, locados, cedidos ou pertencentes a empresas contratadas, e simplificar o cadastramento e a realização das viagens." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Coronel Alberto Feitosa" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16965" numero="4289" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Apoio e Fomento às Feiras Agroecológicas da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Doriel Barros" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16985" numero="4290" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Circuito Pernambucano de Carros Antigos." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Antonio Coelho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16986" numero="4291" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="QUALQUER MATÉRIA DE NATUREZA REGIMENTAL" ementa="Submete a indicação da Festa do Maxixe, do município de Tacaimbó, para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16989" numero="4292" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="26/08/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16992" numero="4293" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Dispõe sobre diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, no âmbito dos serviços públicos estaduais de atendimento do Estado da Pernambuco." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16991" numero="4294" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16993" numero="4295" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da Febre do Nilo Ocidental no Estado de Pernambuco." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16994" numero="4296" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Assegura aos profissionais de fisioterapia, que operam como Fisioterapeuta Esportivo, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos em Pernambuco." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Gilmar Junior" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16995" numero="4297" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Matérias de natureza administrativa" ementa="Institui o Plano Estadual de Desempenho da Gestão Pública de Pernambuco - PEDG-PE e estabelece princípios, objetivos, instrumentos, indicadores e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência dos resultados da Administração Pública Estadual." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16996" numero="4298" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Denomina Rodovia Mardônio Alexandre Japiassu a PE – 243." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Joaquim Lira" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16978" numero="4299" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de Arena José Evaristo da Silva o equipamento esportivo “Areninha” localizado no Município de Ouricuri." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16987" numero="4300" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Dispõe sobre a adoção de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação - como mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas dos empregados de empresas contratadas pelo Poder Público, no estado de Pernambuco, para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, e dá outras providências." dataPublicacao="01/09/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16997" numero="4301" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="PR - Outros" ementa="Submete a indicação da Parada da Diversidade de Dois Unidos para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco." dataPublicacao="09/09/2026"><autores><autor nome="João Paulo do PT" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16999" numero="4302" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre a retirada de bens móveis entregues a prestadores de serviços de assistência técnica, manutenção, conserto, revisão ou reparo." dataPublicacao="09/09/2026"><autores><autor nome="Nino de Enoque" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17001" numero="4303" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="Concessão de Título Honorídico de Capital Pernambucana" ementa="Confere ao Município de Inajá o Título de Capital Pernambucana da Melancia." dataPublicacao="09/09/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17015" numero="4304" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 14.989, de 29 de maio de 2013, com o propósito de fixar em até 1% (um por cento) o repasse anual dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE) para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ)." dataPublicacao="30/09/2026"><autores><autor nome="Francisco Bandeira de MELLO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17016" numero="4305" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco, para elevar a entrância das Promotorias de Justiça que especifica e extinguir cargo de Promotoria de Justiça Substituta de 3ª entrância." dataPublicacao="01/10/2026"><autores><autor nome="JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17017" numero="4306" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a estrutura organizacional de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco." dataPublicacao="01/10/2026"><autores><autor nome="JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17018" numero="4307" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE PLANO PLURIANUAL" subtipo="" ementa="Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2027." dataPublicacao="06/10/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17019" numero="4308" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL" subtipo="" ementa="Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2027." dataPublicacao="06/10/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17007" numero="4309" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Institui a Política Estadual de Divulgação das Condições de Balneabilidade das Praias de Pernambuco “Fique Atento à Condição de Banho da Praia” e dá outras providências." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Antônio Moraes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17008" numero="4310" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui o Programa Estadual de Estímulo à Instalação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica para Famílias de Baixa Renda no Estado de Pernambuco e dá outras providências." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Henrique Queiroz Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17010" numero="4311" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir expressamente a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e ampliar medidas de acessibilidade, inclusão e atendimento às pessoas com TEA." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Dannilo Godoy" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="16948" numero="4312" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Declaração de Utilidade Pública" ementa="Declara de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Química (APQ)." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17011" numero="4313" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Centro de Educação Infantil Rita Inez de Jesus - Dona Ritinha&quot; o Centro de Educação Infantil (Creche) construído com recursos estaduais no município de Cedro às margens da PE-475." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17012" numero="4314" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Institui a Política Estadual de Monitorização Contínua da Glicose no âmbito da Rede Estadual Pública de Saúde de Pernambuco e estabelece diretrizes para a disponibilização de sensores de glicose aos pacientes que deles necessitem, mediante indicação e acompanhamento médico." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Junior Matuto" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17013" numero="4315" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Alteração da Lei do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado" ementa="Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Foot Table." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Wanderson Florêncio" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17014" numero="4316" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Escola Estadual Professora Raimunda Laudênia&quot; a Escola Estadual do Bairro de Areia Branca, no município de Petrolina." dataPublicacao="07/10/2026"><autores><autor nome="Kaio Maniçoba" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17020" numero="4317" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União." dataPublicacao="09/10/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17021" numero="4318" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="" ementa="Altera a Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS." dataPublicacao="09/10/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17023" numero="4319" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Denominação de Bens Públicos" ementa="Denomina de &quot;Creche Maria Salete de Macedo dos Prazeres&quot; o Centro de Educação Infantil (CEI) construído com recursos estaduais no município de Tacaimbó." dataPublicacao="14/10/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17024" numero="4320" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a prática de diferenciação de preços de produtos e serviços baseada, exclusivamente, no gênero do consumidor." dataPublicacao="14/10/2026"><autores><autor nome="Delegada Gleide Angelo" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17025" numero="4321" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE RESOLUÇÃO" subtipo="CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO" ementa="Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Wolfgang William Schmidt Aguiar." dataPublicacao="15/10/2026"><autores><autor nome="Jarbas Filho" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17028" numero="4322" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="" ementa="Autoriza a concessão de auxílio-moradia emergencial, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica." dataPublicacao="16/10/2026"><autores><autor nome="RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA" tipo="EXTERNO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17029" numero="4323" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="Instituição de Política Pública" ementa="Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado de Pernambuco." dataPublicacao="20/10/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17027" numero="4324" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI ORDINÁRIA" subtipo="PLO - Outros" ementa="Altera a Lei nº 18.364, de 17 de novembro de 2023, que institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, para incluir diretrizes relacionadas ao letramento em saúde mental e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais." dataPublicacao="20/10/2026"><autores><autor nome="Francismar Pontes" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
  <projeto docid="17032" numero="4325" ano="2026" legislatura="VIGÉSIMA " tipo="PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR" subtipo="PLC - Outros" ementa="Altera a Lei Complementar nº 573, de 5 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para delimitar as hipóteses de impedimento de ordem técnica aplicáveis às transferências especiais." dataPublicacao="21/10/2026"><autores><autor nome="Débora Almeida" tipo="DEPUTADO"/></autores></projeto>
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