A unidade escolar foi criada pelo Decreto nº 56.100, de 26 de janeiro de 2024, com denominação vinculada à sua localização originária, na Rua da Umburana, nº 115, Bairro Areia Branca, onde funcionava em prédio alugado.

Atualmente, contudo, a escola encontra-se em funcionamento no Bairro Dom Avelar, circunstância certificada pela Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco, que também registra a proposta de alteração da denominação em razão da localização e da identidade atual da unidade com a comunidade em que está inserida.     

A alteração proposta observa os critérios estabelecidos pela Lei nº 15.124, de 11 de outubro de 2013, que determina que a denominação dos bens públicos possibilite sua rápida e precisa identificação pela população e estabelece, no caso dos estabelecimentos oficiais de ensino, preferência por nome de educador cuja trajetória possua especial vinculação com a comunidade. A mesma legislação prevê, para bens públicos já em funcionamento, a comprovação dessa condição mediante certidão expedida pela autoridade pública estadual competente, requisito igualmente atendido no presente caso.     

A escolha do nome de Raimunda Laudênia de Brito Nunes guarda especial pertinência com a natureza do equipamento público. Sua trajetória profissional foi amplamente dedicada à educação. Após cursar o magistério, graduou-se em Geografia e Pedagogia pela Faculdade de Formação de Professores de Petrolina, exercendo o magistério na rede pública estadual de Pernambuco e também em instituições de ensino superior da região do Vale do São Francisco.     

Sua contribuição à educação pública também alcançou importantes funções de gestão. Em 1990, foi nomeada Inspetora Escolar, com atuação no então Departamento Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco; posteriormente, exerceu a gestão da Escola CEJA João Barracão e, entre 2000 e 2003, esteve à frente da atual Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco. Pelo trabalho desenvolvido na área educacional, recebeu da Câmara Municipal de Petrolina, em 2002, Título de Honra ao Mérito pelo exemplar desempenho docente.     

Sua atuação ultrapassou os limites da atividade profissional. Raimunda Laudênia participou de iniciativas comunitárias na região e, entre 2013 e 2016, presidiu a Fundação Nilo Coelho, instituição dedicada a ações nas áreas de educação, profissionalização, assistência social, cultura, esporte, direitos humanos e desenvolvimento econômico voltadas à população em situação de vulnerabilidade de Petrolina e região.     

Falecida em 31 de dezembro de 2020, Raimunda Laudênia deixou um legado marcado pela dedicação à educação pública, ao serviço público e ao trabalho comunitário. Sua trajetória apresenta, portanto, inequívoca relação com a finalidade do estabelecimento de ensino e com a comunidade regional na qual desenvolveu parte significativa de sua vida profissional.     

A denominação Escola Estadual Professora Raimunda Laudênia representa, assim, o reconhecimento do Estado de Pernambuco a uma educadora que dedicou sua trajetória à formação de pessoas e ao fortalecimento da educação pública, ao mesmo tempo em que adequa a identificação da unidade escolar à sua realidade atual.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.